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Passar no teste 'DBRS' dá alívio até abril

Aliada. A agência de ratings canadiana deverá continuar a ser, para já, a melhor amiga de Portugal

O Ministério das Finanças garante que vamos ter boas notícias esta sexta-feira vindas da agência de rating canadiana. A trajetória de queda dos juros da dívida desde 7 de outubro no mercado secundário parece concordar com o otimismo. Se a DBRS deixar a notação na mesma dá uma folga de seis meses ao Governo

O consenso dos analistas aponta no sentido de Portugal manter o rating de grau de investimento por parte da DBRS esta sexta-feira. O que dará um alívio ao governo de António Costa até abril e uma folga ao Ministério das Finanças de Mário Centeno para as negociações com Bruxelas em torno do Orçamento do Estado para 2017.

Alguns analistas admitem que a agência canadiana pode cortar amanhã a tendência de estável para negativa, o que, apesar de não ser uma desgraduação para dívida especulativa, vulgo ‘lixo financeiro’, introduzirá um sinal negativo em relação à próxima avaliação que a agência realizará em abril de 2017. O stresse poderá, então, regressar, com a volta do risco de um corte do rating para ‘lixo financeiro’ e a ameaça de uma crise de liquidez ameaçando o financiamento de Portugal.

O adiamento da pressão para abril do próximo ano poderá coincidir com a redução, a partir de final de março, do programa de compra de dívida pública no mercado secundário pelo Banco Central Europeu (BCE) e com um esgotamento da dívida obrigacionista portuguesa elegível para essas compras. O alívio agora, no curtíssimo prazo, não é, por isso, um bilhete para férias.

Sentimento de que DBRS não corta rating

Nos mercados não há dúvidas. A DBRS deverá manter Portugal com um rating de investimento esta sexta-feira. O cenário de que possa cortar a tendência (o equivalente à perspetiva atribuída pelas outras três grandes agências, a S&P, Moody’s e Fitch) da notação do país de ‘estável’ para ‘negativo’ ainda está na mesa, mas mais afastado.

Para a DBRS, a situação da elevada dívida pública portuguesa – reaproximou-se de 130% do PIB em 2016 - e a dinâmica de crescimento – abaixo de 2% no curto e médio prazo - é um dos principais fatores de preocupação.

Os juros da dívida soberana portuguesa a 10 anos têm estado em destaque no mercado, com uma tendência de descida desde 7 de outubro que os levaram para mínimos de cinco semanas. A trajetória é de reaproximação a 3% no mercado secundário.

O prémio de risco tem descido, de um pico do mês a 7 de outubro, em 357,2 pontos base (o equivalente a cerca de 3,6 pontos percentuais acima do custo de financiamento da dívida alemã que serve de referência), para 317 pontos base no fecho da sessão de quarta-feira. A rentabilidade de toda a dívida obrigacionista portuguesa, medida desde início do ano, melhorou, de -3% a 7 de outubro para -0,96% no encerramento de ontem.

A data de 7 de outubro marcou um segundo pico de stresse do ano em virtude da confluência de dois rumores, ambos infundados – a divulgação que o BCE iria iniciar um processo de redução antecipada do seu programa de compra de dívida pública e a especulação de que Portugal corria o risco de um segundo resgate, em virtude de declarações ambíguas de um comissário europeu em Lisboa que, depois, foram desmentidas pelo comissário Carlos Moedas.

E se a DBRS cortasse o rating para ‘lixo financeiro’?

O consenso dos analistas atribui uma baixa probabilidade a uma decisão dos canadianos nesse sentido. Mas se ocorresse haveria duas implicações muito graves: as Obrigações do Tesouro acima de 2 anos deixariam de ser elegíveis para o programa de compra do BCE no mercado secundário; os bancos portugueses deixariam de poder usar esses títulos como colateral nas suas operações de financiamento junto do banco central.

O ‘choque’ traria, de novo, para a ribalta, o risco de uma crise de liquidez daqui a algum tempo, depois do Estado esgotar a sua almofada financeira prevista para seis meses. Os bancos passariam a só poder recorrer à liquidez de emergência junto do Banco de Portugal (BdP) pagando um custo mais elevado.

O disparo dos juros da dívida de longo prazo no mercado secundário seria significativo. Um estudo do BdP, publicado em dezembro do ano passado, estimou que o efeito do programa do BCE manteve os juros da dívida portuguesa 2,5 pontos percentuais abaixo do que seria ‘normal’ nos prazos a 2 e 10 anos, atendendo aos dados fundamentais da economia portuguesa. Ou seja, os juros historicamente baixos atuais seriam impossíveis e o financiamento da dívida portuguesa no mercado seria elevado.

Uma simulação realizada pelo Ministério das Finanças para a proposta de Orçamento do Estado de 2017 adianta que um aumento de 1 ponto percentual ao longo de toda a curva de rendimentos da dívida obrigacionista traduzir-se-ia num aumento imediato e permanente dos juros a pagar em 427 milhões de euros nas contas públicas.

Em último caso, o BCE poderia tomar a decisão política de suspender a regra de não elegibilidade para o programa de compra de dívida, mantendo a proteção a Portugal.

Anúncio pelo IGCP de próximo leilão de obrigações é importante

Mas o que é de esperar após o anúncio da agência canadiana? Há espaço para uma maior descida dos juros da dívida?

“Mesmo que a DBRS mantenha o rating de Portugal, os receios em torno da situação orçamental e do rating da dívida vão persistir”, diz Jack Allen, economista na consultora londrina Capital Economics. “Em consequência, os juros da dívida portuguesa deverão continuar muito mais altos do que os de outras economias com problemas na zona euro”. Em suma, a diferença entre os juros da dívida portuguesa e os dos outros três periféricos que não têm programas de resgate – Espanha, Irlanda e Itália – vai continuar a ser significativa. A diferença entre prémios de risco continuará elevada.

Na prática, para os economistas e analistas, passar no teste da DBRS na sexta-feira não significa que Portugal fica a salvo nos mercados. A elevada dívida pública (ainda acima de 128% do PIB na previsão do governo para 2017), o crescimento económico anémico (muitos analistas e instituições consideram o objetivo de 1,5% para 2017 como otimista), problemas na banca, nomeadamente com alto nível de crédito malparado (16,5% do total do crédito a empresas, segundo o Banco de Portugal), e abrandamento nas designadas reformas estruturais pesam na perceção e confiança dos investidores.

“É um acontecimento binário muito assimétrico: em caso de downgrade, os juros da dívida podem disparar para níveis que Portugal pode considerar como proibitivos para se financiar no mercado, o que pode levar a outro pedido de resgate nos próximos meses”, afirma David Schnautz, estratega do Commerzbank, em Londres. “Contudo, uma reafirmação do rating não melhora assim tanto a situação em geral, apenas garante que a dívida portuguesa é elegível para o programa de compras do BCE – e outras operações do mercado monetário. A perspetiva para Portugal vai continuar a ser difícil”, diz.

“Nada nos indica que a DBRS vai alterar a classificação da dívida portuguesa ou a perspetiva. Se houvesse no mercado alguma desconfiança de que tal pudesse acontecer, as taxas de juro da dívida portuguesa já teriam incorporada essa expectativa e já teriam subido. A verdade é que se ficássemos sem o rating da agência canadiana, que nos permite o acesso à liquidez e às compras do BCE, teríamos que passar por um reajustamento tal, que não seria só a dívida pública a ser afetada. Aliás, até que isso aconteça, as nossas taxas estarão sempre suportadas pelo BCE”, refere, por seu lado, Filipe Silva, diretor de gestão de ativos do Banco Carregosa.

Mas uma confirmação do rating pode ou não trazer mais investidores para a dívida portuguesa? “Sou cético em relação a isso”, aponta Schnautz. “Até pode acontecer que alguns investidores aproveitem a recente e potencialmente futura descida dos juros para vender”, avisa.

Por isso, o Commerzbank apenas espera um recuo dos juros da dívida a 10 anos para 2,8% e mantém a sua posição de ‘cautela’ em relação às obrigações soberanas da República. Na última análise deste banco alemão, essa descida para juros abaixo de 3% depende, em larga medida, do anúncio atempado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) do próximo ou dos dois próximos leilões de dívida de longo prazo que pretende realizar até final do ano.

A próxima revisão do rating por parte da DBRS deverá ocorrer em abril de 2017.