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Como o menor crescimento do PIB vai ajudar Centeno a convencer Bruxelas

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EQUILÍBRIO DIFÍCIL. A revisão em baixa das metas de crescimento ajudaram o ministro das Finanças a apresentar um Orçamento que agrada aos partidos de esquerda que apoiam o governo e cumpre as exigências europeias

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Menor andamento da economia em 2016 e 2017 agrava distância para o produto potencial e favorece ajustamento estrutural. À primeira vista, os números de Mário Centeno cumprem consolidação mínima. Resta saber se a Comissão Europeia concorda

Já diz o povo que “há males que vêm por bem”. No Orçamento do Estado para 2017, o ditado cai que nem uma luva. O Governo vai falhar a meta de crescimento do PIB este ano - contava com 1,8% e agora aponta para 1,2% – e reviu a anterior projeção para 2017 (eram 1,8% que encolheram para 1,5%). Mas é uma boa notícia para Mário Centeno, que assim pode mais facilmente cumprir as exigências de Bruxelas.

Como é que isso acontece? Tem tudo que ver com a forma com é calculada a melhoria estrutural das contas. O saldo estrutural (que retira ao saldo nominal o efeito do andamento da economia e os efeitos temporários) é calculado em função do PIB potencial, ou seja, aquilo que a economia produz se estiver no pleno emprego. Para chegar ao défice estrutural é necessário retirar ao défice nominal a componente cíclica que corresponde à parcela que depende do nível do PIB. E essa parte é tanto maior quanto mais longe a economia estiver do seu potencial – o chamado “hiato do produto”.

E é aqui que o menor crescimento ajuda Centeno. Quando a economia cresce menos do que se esperava, fica mais longe do seu potencial. Potencial esse cuja estimativa não se alterou e é calculado pela Comissão Europeia. No Programa de Estabilidade, o Governo contava que o hiato do produto fosse de 1,3% este ano e de 0,6% no próximo. Só que esta distância foi agora revista para 1,7% e 1,4%, de acordo com o esboço orçamental enviado esta segunda-feira a Bruxelas. Isto implica uma maior componente cíclica no défice nominal e facilita o ajustamento estrutural exigido. Recorde-se que, para a situação portuguesa, as regras orçamentais europeias exigem uma consolidação estrutural de 0,6 pontos percentuais.

É precisamente isso que o Orçamento do Estado para 2017 se propõe fazer: baixar o défice estrutural de 1,7% este ano para 1,1% no próximo. Com a revisão do hiato do produto para níveis de défice nominal aproximados (2,4% em vez de 2,2% este ano e 1,6% em vez de 1,4% no próximo), o esforço estrutural aumenta bastante. Basta ver, por exemplo, que a componente estrutural passou de 0,7 para 0,9 pontos este ano e de 0,3 para 0,7 no próximo.

JEROEN DIJSSELBLOEM. O homem à esquerda é um dos mais difíceis que Mário Centeno vai ter de convencer

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reuters

Comissão tem de dar luz verde

Claro que, no fundo, todos estes argumentos técnicos estão em linha com o que seria uma argumentação no plano político. Se a economia está a crescer menos e está mais distante do que é capaz de produzir, o que implica entre outras coisas mais desemprego do que o ‘necessário’, isso deve ser tido em conta no esforço de consolidação.

Convém, no entanto, lembrar que a última palavra é da Comissão Europeia. Mesmo que os números de Centeno respeitem os mínimos exigidos, é aos homens da Comissão que compete avaliar se as contas estão corretas e se as medidas classificadas como estruturais são realmente estruturais.

Recorde-se o que foi o intenso debate entre Lisboa e Bruxelas sobre o esboço orçamental para 2016. Uma discussão que culminou, algum tempo mais tarde, na exigência de medidas adicionais de 0,25% do PIB para garantir a meta de 2,5% este ano que o Governo pretende assegurar com cativações de despesa: estão já congelados 445 milhões de euros em despesa com aquisição de bens e serviços e o documento enviado a Bruxelas refere que existe ainda “uma margem de segurança” adicional de 666,2 milhões de euros. “Podem ser conseguidas poupanças adicionais se forem necessárias para atingir as metas orçamentais”, lê-se no Effective Action Report que Portugal fez chegar esta segunda-feira ao final do dia à Comissão.