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“As 12 cargas de impostos” e outros pecados do OE, segundo a oposição

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DENÚNCIA A ex-ministra das Finanças arrasa o OE para 2017: “É um instrumento de curto, curtíssimo, prazo”

MARCOS BORGA

PSD e CDS coincidem na apreciação que fazem da proposta do Orçamento do Estado para 2017: sublinham o aumento de impostos e contestam, sobretudo, o facto de o Governo ter excluído as pensões mais baixas da atualização extraordinária

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Não há uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão. E, sem prejuízo da discussão na especialidade, PSD e CDS já têm a sua opinião formada sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017. E não é boa: para a oposição, o documento entregue na sexta-feira por Mário Centeno define-se a traço grosso como significando “aumento de impostos”, “instabilidade fiscal” e um curioso conceito de “justiça social” que deixa as pensões mais baixas de fora da atualização extraordinária decidida pelo Governo.

O que pensa o PSD...

Para o PSD – que ainda não pôs completamente de parte a hipótese de vir a apresentar propostas de alteração na especialidade, contrariamente ao que fez no ano passado –, o OE 2017 assenta em “12 cargas de impostos a pagar”, nas contas do vice-presidente da bancada parlamentar António Leitão Amaro, que, logo a quente, ainda na sexta-feira, destacou a “grande farsa” à volta do fim da sobretaxa de IRS – que, afinal, só acaba mesmo em 2018.

No dia seguinte, Maria Luís Albuquerque veio carregar nas tintas dessa primeira apreciação: para a ex-ministra das Finanças, o OE “assenta muitíssimo num aumento de impostos generalizado”. Ao contrário do seu sucessor, que disse que este era “o Orçamento da estabilidade fiscal”, Maria Luís acha que o documento passa “uma mensagem completamente errada para quem queira poupar ou investir”, exatamente porque reforça “a enorme instabilidade fiscal”.

No dia seguinte, Maria Luís Albuquerque veio carregar nas tintas dessa primeira apreciação: para a ex-ministra das Finanças, o OE “assenta muitíssimo num aumento de impostos generalizado”. Ao contrário do seu sucessor, que disse que este era “o Orçamento da estabilidade fiscal”, Maria Luís acha que o documento passa “uma mensagem completamente errada para quem queira poupar ou investir”, exatamente porque reforça “a enorme instabilidade fiscal”.

... e o que acha o CDS

Opiniões partilhadas pela bancada do lado: o CDS – que, ao contrário do PSD, tem vindo a apresentar semanalmente propostas para o Orçamento do Estado e está a preparar mais umas quantas para o debate na especialidade –, também só vê “instabilidade e aumento de impostos” nas contas com que Centeno prevê governar o Estado no ano que vem. Além do reconhecimento de que o modelo económico assente no consumo para fazer crescer o país não resultou: “Todas aquelas intenções que ouvíamos de que finalmente agora é que a economia ia crescer a sério falharam, e falharam rotundamente”, afirmou a deputada Cecília Meireles, assim que foi conhecido o documento, na sexta-feira.

A parlamentar fez as contas e concluiu que “os portugueses vão pagar mais 143 milhões de euros” em impostos no próximo ano. Realçou ainda o “incumprimento de promessas”, referindo-se à não extinção da sobretaxa e à opção “inacreditável” de não aumentarem as pensões mais baixas.

Esta decisão deu, aliás, o mote para o CDS apresentar, hoje mesmo, mais uma medida no âmbito da discussão do OE e que visa, exatamente, alterar a proposta de lei do Governo no sentido de haver um aumento efetivo de todas as pensões mínimas. O deputado Pedro Mota Soares desafiou, aliás, BE e PCP a votarem favoravelmente a iniciativa centrista.