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BE e Governo fecham acordo sobre recibos verdes: há três novidades

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Susana Rodrigues

Anúncio foi feito pelos bloquistas. Mudam os cálculos e os escalões - mas não só

O BE anunciou esta terça-feira que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

"Aquilo que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de negociação do Orçamento, são basicamente três [pontos]: o primeiro é que o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas", avançou à agência Lusa o deputado do BE José Soeiro.

Segundo o deputado do BE, "no máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses", não podendo "haver uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir".

Uma segunda alteração, de acordo com José Soeiro, é que "a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os atuais escalões.

Em terceiro lugar, o acordo prevê a "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

"O que nós queremos é que haja um mecanismo que assegure a continuidade da carreira contributiva mesmo quando as pessoas não estão a ganhar e que os trabalhadores devem poder manter-se no sistema nos meses em que não ganham nada por via de um pagamento simbólico, que é depois descontado do que as pessoas pagam quando têm rendimentos", concretizou José Soeiro, explicando que esta mudança "evita buracos na carreira contributiva"

Mas se houve acordo "sobre alguns princípios que ficaram estabilizados no diálogo entre o Governo e o BE" no grupo de trabalho sobre novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, de acordo com o José Soeiro "há outros aspetos que ainda não estão fechados e que estão em aberto".

O BE quer ainda, para além do acordado com o Governo, que exista uma "corresponsabilização das entidades contratantes" e avisa que "não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores" e que as entidades contratantes devem assumir parte da contribuição.

Questionado sobre a entrevista de segunda-feira à agência Lusa do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que admitiu que os 'recibos verdes' podem vir a pagar mais com a revisão deste regime, o deputado do BE assegurou que "não faz parte de qualquer conversa e não é aceitável que se pondere qualquer aumento das taxas para os trabalhadores independentes".

José Soeiro recordou ainda que "já tinha ficado também no orçamento anterior que deveria ser alargado, em termos que não estão fechados, a proteção no desemprego e na doença" aos trabalhadores independentes, princípio que fica fixado neste acordo.

No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE2017, entregue na sexta-feira, o executivo dizia já que pretendia rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.

Atualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.