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O OE dá-lhe razões para sorrir? Descubra aqui

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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Dividimos as principais medidas pelo impacto que têm em vários grupos ou sectores. Há quem tenha razões para ficar triste, mas na maior parte dos casos existem mais sorrisos, embora tímidos

Pensionistas ‘ricos’
Valem poucos milhares de votos, mas os reformados milionários são mesmo os grandes beneficiários do OE-2017. Quem recebe pensões de reforma acima dos €7127 vai sentir um ligeiro alívio na sobretaxa de IRS, mas sobretudo fica livre da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que durante 2013, 2014 e 2015 cortou 40% das reformas milionárias e, em 2016, 20%. As estatísticas são pouco transparentes e não permitem saber quantos pensionistas há acima dos €10 mil, €50 mil, €100 mil mensais, mas estes passarão a receber mais dezenas de milhares de euros todos os meses com o OE-2017. O mais conhecido é o ex-presidente do BCP, Filipe Pinhal, que chegou a liderar o Movimento dos Reformados Indignados. As reformas entre os €4611 e os €7127 também se livram do corte de 7,5% das CES.

E os outros
No extremo oposto, os pensionistas que recebem menos de €628 têm direito a uma “atualização extraordinária” de €10 que acontece em agosto de 2017. Já as pensões até aos €838 serão atualizadas por um valor igual ou próximo da inflação prevista para 2017, que o Governo estima que será de 1,5%. As pensões acima deste valor e até aos €2515 serão atualizadas mas por um valor inferior ao da inflação.

Trabalhadores por conta de outrem
A redução da sobretaxa de IRS vai beneficiar os trabalhadores. Só serão beneficiados os trabalhadores que recebem um rendimento bruto acima dos €7091 por ano, ou seja, €506,5 por mês (tendo em conta 14 meses), porque é a partir deste patamar que incide a sobretaxa do IRS. Segundo os cálculos da EY para o Expresso, a generalidade dos profissionais dependentes passa a ter mais rendimento líquido disponível. Embora os valores sejam pequenos.

Recibos verdes
O Governo promete facilitar os descontos à Segurança Social dos recibos verdes. Através de uma promessa de introduzir alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. Assim deverá haver novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir, bem como deverá ser alterada a forma de apuramento da base de incidência contributiva, do rendimento relevante e do cálculo das contribuições. Será ainda possível prever a existência de um montante mínimo mensal de contribuições, de modo a assegurar uma proteção social sem interrupções na carreira contributiva.

Funcionários públicos
Se um funcionário público tiver uma visão da vida como “um copo meio cheio”, congratular-se-á com o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição, congelado desde 2009. Sempre são mais €5 ao final do mês. Se, pelo contrário, olhar as coisas pelo lado mais pessimista, então nada terá para se alegrar neste OE-2017. É que à parte do aumento do montante deste subsídio, que passará a ser de €4,52 diários, tudo se mantém na mesma. Os aumentos salariais continuam congelados, as progressões na carreira estão paradas e vão continuar a vigorar os mesmos cortes, impostos em 2015, no pagamento de horas extraordinárias, trabalho noturno e ajudas de custo. O documento refere que estas medidas serão “progressivamente eliminadas”, mas não diz quando: mais vale contar que tal não ocorra no próximo ano. Ainda não é em 2017 que receberá integralmente o subsídio de Natal, visto que 50% continuarão a ser pagos em duodécimos. Também não vão haver novas contratações, pois o sector empresarial do Estado só poderá recrutar “em situações excecionais, devidamente fundamentadas”. E as empresas públicas terão o crescimento do endividamento limitado a 3%, com exceção das empresas de transporte e EDIA, que gere o Alqueva. Conclusão: este OE não melhora a vida dos funcionários públicos. Mas estes já foram fortemente beneficiados este ano, depois da eliminação faseada dos cortes salariais e da redução do horário para 35 horas. Medidas que vão custar €282 milhões em 2017.

Empresas
Vai depender muito do sector de atividade, da localização, do património imobiliário que têm e das necessidades de recapitalização. Se é uma empresa do sector automóvel, se vende tabaco ou álcool ou refrigerantes com açúcar, não vai gostar deste OE. E se tiver património imobiliário que não esteja afeto a qualquer atividade também não, porque vai pagar o novo imposto criado pelo Governo, independentemente do valor do imóvel. Bancos e fundos de investimento incluídos. No caso de estar afeto a uma atividade, então só paga imposto no valor patrimonial acima dos €600 mil. Mas se for uma indústria ou atividade ligada à hotelaria fica isento. Mas há mais notícias, e boas, para as empresas que importem. O IVA deixa de ser pago no ato do desalfandegamento e será feito apenas na venda das mercadorias. Vai também haver uma diminuição do IRC para 12,5% para as empresas que invistam no interior. E ajudas à recapitalização das empresas.

Consumidores
Os consumidores que viram de algum modo o seu rendimento aumentar, por pagarem menos IRS ou receberam mais de valor de pensão, podem sair beneficiados. Para isso, têm de evitar colocar no seu cabaz refrigerantes, ser proprietário ou adquirir carros, não comprar bebidas alcoólicas (exceto o vinho) e decididamente não fumar. Contudo, para a maioria dos consumidores, irá haver uma diminuição do poder de compra, já que o rendimento devolvido não deverá ser suficiente para cobrir o aumento generalizado dos preços de 1,5%.

Fornecedores do Estado
As despesas de funcionamento dos serviços públicos vão voltar a apertar e quem vai perder receita são as empresas privadas que fornecem as administrações públicas. Além de manter a cativação de 15% sobre a aquisição de bens e serviços, o OE-2017 impõe uma cativação adicional de 25% sobre os gastos dos serviços públicos em papel, deslocações e estadas, estudos, pareceres, projetos, consultadoria e outros trabalhos especializados. Neste campo, o mercado promete encolher, já que o Governo quer passar a fazer estes trabalhos mais técnicos dentro do próprio Estado. Com o agravamento dos impostos indiretos, também os produtores e fornecedores serão penalizados com o agravamento dos preços de combustíveis, veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes.

Proprietários
Pagam impostos quando compram imóveis e pagam para os terem. Agora vão passar a pagar ainda mais, com a criação do que ficou conhecido por ‘imposto Mortágua’ e que na prática é um novo IMI. Batizado oficialmente como ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’, este novo nível de tributação de 0,3% sobre o valor patrimonial acima de €600 mil irá penalizar um sector que já é um dos que mais sofre com a fiscalidade em Portugal. Há mesmo quem diga que esta área de atividade é uma espécie de ‘patinho feio’ da economia. Só o anúncio desta medida fiscal provocou uma travagem a fundo nos investimentos estrangeiros no sector. O valor dos €600 mil é por sujeito passivo, ou seja, um casal só paga para valores globais de património acima de €1,2 milhões. Este imposto também irá afetar sobretudo as empresas, bancos e fundos de investimentos, que passarão a pagar este imposto sem qualquer plafond limite se o imóvel não estiver ligado a nenhuma atividade. Caso o esteja, será aplicado para valores patrimoniais acima dos €600 mil. Ficam isentos os imóveis ligados a atividades hoteleiras ou à industria. Na área do alojamento local, ficam também a perder os proprietários de casas que atualmente são alugadas a turistas, a partir de plataformas online como a Airbnb, que irão ver a sua atividade fortemente taxada a partir do próximo ano.

Desempregados e apoios às famílias
É prorrogada a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração de modo a que quem já tenha esgotado todas as prestações do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego possa ainda receber por mais seis meses o equivalente a 80% do último subsídio recebido. Os casais desempregados têm 10% de majoração no subsídio de desemprego. Nos apoios às famílias mais vulneráveis, estão previstos ainda o aumento do salário mínimo, do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), dos montantes do Abono de Família e o aumento da sua majoração para as famílias monoparentais, da Bonificação por Deficiência, do montante do Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa e a reposição do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI). Destaca-se, ainda, o descongelamento ao fim de oito anos do Indexante de Apoios Sociais (IAS): este montante que serve de referência ao pagamento dos apoios sociais estava fixado em €419,22 desde 2009. Boas notícias, portanto.

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