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Fatura do IRS será mais baixa

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Redução da sobretaxa resulta em menos IRS exigido às famílias em 2017. As retenções na fonte deste imposto adicional serão eliminadas faseadamente

A sobretaxa do IRS não acaba integralmente em 2017, mas os seus valores serão menores e isso resulta em menos IRS que as famílias terão que pagar. Segundo o Orçamento do Estado para 2017, todos os portugueses que, no próximo ano, ganhem mais de 7091 euros brutos por ano (506,5 euros por mês, fazendo contas a 14 meses) voltam a pagar este adicional.
Porém, há reduções nas taxas aplicadas: entre os 7091 e os 20.261 euros de rendimento bruto, o Governo quer cobrar 0,25%; entre os 20.261 e os 40.522 euros serão 0,88%; de seguida, passa-se aos 2,25%, entre os 40.522 e os 80.640 euros; e, no máximo, a sobretaxa será de 3,21%, a partir dos 80.640 euros.

Efeito na retenção na fonte

As retenções na fonte (imposto que é adiantado ao Estado durante o ano) por conta da sobretaxa serão eliminadas gradualmente ao longo do ano, conforme o nível de rendimento de cada contribuinte. O efeito positivo será sentido primeiro por quem ganha menos, pois logo em março acaba esta retenção na fonte para os contribuintes do intervalo dos 7091 aos 20.261 euros. Seguem-se junho e setembro para os dois patamares seguintes, respetivamente, e só em novembro é que quem está no último escalão do IRS deixa de reter na fonte por causa da sobretaxa.

As contas da consultora EY feitas para o Expresso refletem esta descida generalizada da fatura do IRS, sobretudo por causa do impacto da diminuição da sobretaxa (embora a atualização dos escalões tenha algum reflexo positivo). “Para todos os cenários analisados, há uma diminuição do IRS a pagar e um consequente aumento do rendimento líquido disponível”, comenta Anabela Silva, partner da EY, acrescentando que “dado que não houve alterações nas deduções aplicáveis aos dependentes, essa redução é independente do número de dependentes do agregado familiar”.

A especialista em IRS salienta que “a redução mais substancial advém da redução da sobretaxa, já que a decorrente das alterações nos escalões é marginal”. No que respeita à poupança no IRS, tende a aumentar nos vários cenários simulados até aos 5 mil euros de rendimento bruto por mês, havendo uma inversão quando se passa deste patamar para um cenário de 10 mil euros, “já que para este escalão a redução na sobretaxa foi inferior à que se verificou nos restantes”.

Mantêm-se os cinco escalões de IRS, que são atualizados em 0,8%, abaixo da previsão da inflação no próximo ano (1,5%). Também permanecem as taxas de solidariedade de 2,5% para rendimentos entre os 80 mil e os 250 mil euros e de 5% acima deste último nível.