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Plano B de Centeno para 2016 são 445 milhões em cativações

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Mário Cruz / Lusa

Governo conta com a não utilização das verbas cativas para assegurar meta de défice este ano. São os tais 0,25% do PIB de medidas adicionais que se comprometeu com as autoridades europeias

O plano B do Governo para assegurar a meta de défice deste ano de 2,4% do PIB são 445 milhões de euros em cativações de despesa que não serão utilizadas. Embora o ministro das Finanças, Mário Centeno, não tenha entrado em detalhes sobre a questão durante a apresentação do Orçamento, o documento refere explicitamente que é esta a estratégia de Lisboa para cumprir o exigido pelas autoridades europeias.

Recorde-se que o Conselho Europeu, na sequência da análise da Comissão Europeia que declarou Portugal e Espanha em incumprimento das metas orçamentais, decidiu que, para poder sair do procedimento por défice excessivo, Portugal deveria apresentar um défice de 2,5% este ano e adotar medidas adicionais no valor de 0,25% do PIB.

Como se lê no Orçamento do Estado para 2017, “o Governo encontra-se inteiramente comprometido com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, pelo que, por forma a compensar os desvios negativos identificados na receita fiscal, não serão utilizados 445 milhões de euros de cativos inscritos no Orçamento do Estado para 2016”. Este montante corresponde a cerca um terço do total de verbas cativadas no Orçamento deste ano que ascende a 0,9% do PIB.

Este ponto é, aliás, sublinhado na entrevista que Mário Centeno dá hoje ao Expresso, em que refere que, no documento que será enviado a Bruxelas no início da próxima semana, é assegurado que qualquer desvio será compensado por “medidas internas que vamos executar”.

O documento reconhece que há alguns riscos nas contas até final do ano. “Foram ainda identificados os seguintes riscos: i) a integração no universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais de algumas entidades do grupo Banif S.A. e do veículo Oitante S.A., criado com o objetivo de gerir os ativos transferidos para o Fundo de Resolução: ii) a não concretização das concessões da SILOPOR e IP Telecom, inicialmente inscritas no Orçamento do Estado para 2016”. Riscos, ainda assim, “mitigados por uma poupança em juros da dívida pública e a previsão de uma melhoria no saldo da Segurança Social”.

O recurso às cativações como plano B para convencer Bruxelas não é novidade e já tinha sido anunciado por Centeno logo que a questão se colocou. O governo terá que enviar uma explicação detalhada da sua estratégia até segunda-feira.

O ministério das Finanças calcula que, com esta meta de défice de 2,4%, haverá uma melhoria estrutural das contas de 0,2 pontos percentuais. O défice estrutural (que elimina o efeito do ciclo económico e as medidas extraordinárias) deverá baixar de 1,9% para 1,7%. Uma descida insuficiente para cumprir o mínimo de seis décimas exigido pelas regras europeias mas que, a confirmar-se, inverte pelo menos o agravamento do défice que Bruxelas previa antes desta revisão das contas. A Comissão Europeia terá ainda, no entanto, que analisar estes números.

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