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Governo arrisca tudo na aceleração da procura externa

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PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP / GETTY IMAGES

Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Brasil ou Angola são alguns dos países que podem baralhar rapidamente as contas do Orçamento do Estado para 2017 se não comprarem tanto a Portugal como o Governo espera

O maior contributo para o crescimento da economia portuguesa no próximo ano vem das exportações. No cenário macroeconómico que sustenta as contas do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o ministério das Finanças conta com uma aceleração das exportações de 3,1% em 2016 para 4,2% em 2017, porque acredita num aumento da procura externa relevante de 2,4% para 4,2%.

Como o Conselho das Finanças Públicas alerta, e o próprio governo reconhece no relatório do OE 2017, é um exercício arriscado. Recorde-se que o Programa de Estabilidade apresentado há seis meses contava com um crescimento da procura externa relevante de 4,3% em 2016.

Contudo, neste contexto de incerteza a nível mundial o otimismo do governo foi sol de pouca dura e o ministério das Finanças acaba de cortar a sua previsão para a procura externa relevante em 2016 de 4,3% para 2,4%. São 1,9 pontos percentuais a menos, dos quais 63% vêm de África, 26% da América e 11% da área do euro. “Para esta revisão em baixa concorreu sobretudo o contributo do mercado africano, com principal destaque para o mercado angolano, cujas projeções de importações foram revistas de um crescimento de 1,5% para uma quebra de 20,7%.

Também de referir, no mercado americano, uma revisão transversal dos contributos da quase globalidade dos países, com destaque para os países da América do Norte (EUA, Canadá e México) e da América do Sul, com especial destaque para o Brasil e Venezuela”, lê-se sobre a correção de 2016 no relatório do OE 2017.

Conselho das Finanças Públicas alerta

Ora o problema é que o cenário macro para 2017 volta a repetir esta arriscada aposta. Como o Conselho das Finanças Públicas alerta no parecer ao OE 2017, “as previsões estão sujeitas a riscos de natureza exógena, inerentes à dinâmica da procura externa, que podem colocar em causa o crescimento estimado do PIB em 2017. As exportações são a componente que apresenta o maior contributo para o crescimento do PIB em volume em 2017, baseando-se numa forte recuperação da procura externa (em 1,8 pontos percentuais, passando de 2,4% para 4,2%) que tem subjacente um elevado grau de incerteza. As revisões em baixa ou a estabilização do crescimento previsto para as importações dos principais parceiros económicos para 2016 e 2017 suportam a anotação do risco descendente associado aos pressupostos adotados para a evolução da procura externa”.

A instituição liderada por Teodora Cardoso refere ainda que contribuem para a revisão em alta da procura externa em 2017 economias como Angola, Brasil, Estados Unidos e Bélgica. “Note-se contudo que nos dois primeiros casos, em que se verificam revisões em alta mais significativas, a volatilidade das previsões é elevada, traduzindo-se num risco para o indicador e por sua vez para a projeção das exportações portuguesas”.

O Conselho das Finanças Públicas receia assim que a variável-chave do OE 2017 possa estar em risco. “Os riscos descendentes presentes no cenário macroeconómico estão sobretudo ligados às previsões relativas ao saldo comercial com o exterior”.

Ministério das Finanças assume risco

Para 2017, o cenário macroeconómico do Governo conta com uma aceleração da procura externa relevante alicerçada na melhoria das perspetivas para o mercado africano e americano.“Com efeito, de acordo com o FMI, prevê-se para 2017, uma melhoria da atividade económica mundial, especialmente dos países emergentes e em desenvolvimento, com destaque para Angola, Brasil e Rússia”, lê-se no relatório do OE 2017.

Já no mercado europeu, destacam-se as revisões das previsões para o Reino Unido, que agora refletem as incertezas e riscos associados ao Brexit, mas também ao nível da Alemanha, França ou Espanha.

“O abrandamento económico previsto para o conjunto da área do euro, cujo PIB deve apresentar um crescimento de 1,5% em 2017 (1,7% em 2016), em particular da Espanha e Alemanha, constituem fatores que podem condicionar o desempenho relativamente favorável da procura externa para Portugal.

Ainda, a desaceleração prevista para o PIB do Reino Unido, em 2017, aliada a uma deterioração significativa das suas importações (quebra prevista de 2,2%), associada, em parte, ao impacto da saída do Reino Unido da União Europeia, constitui um elemento de incerteza adicional das previsões para este indicador”, lê-se no relatório do OE 2017.

Na análise dos riscos ao cenário macroeconómico, o ministério das Finanças reconhece ainda que, no contexto externo, a incerteza política apresenta-se elevada, desconhecendo-se muitos dos respetivos possíveis efeitos económicos.

“Na União Europeia, a incerteza intrínseca ao Brexit, cujos contornos, intensidade e temporalidade permanecem incógnitos, tem pendente um risco de aumento de políticas económicas que reduzam os fluxos comerciais e a própria circulação de pessoas, com óbvias consequências nefastas para o comércio global, para a eficiente alocação de recursos e, consequentemente, para o crescimento económico global.

A instabilidade política associada ao processo eleitoral em curso nos Estados Unidos da América, os conflitos no Médio Oriente e em África (com os consequentes impactos nos preços das commodities e nos fluxos de migrantes, entre outros), bem como a incerteza quanto à evolução de mercados como o chinês e o angolano, constituem igualmente fatores de risco a considerar e que poderão ter consequências negativas para as decisões de investimento dos diferentes agentes económicos, comprometendo ainda mais as perspetivas de crescimento globais”.

Qual é o risco?

Como o próprio ministério das Finanças reconhece, um crescimento da procura externa abaixo do esperado no OE2017 é suficiente para pôr em causa o crescimento da economia portuguesa e obrigar à revisão das contas públicas em 2017. “Num cenário de crescimento de procura externa relevante mais reduzida, -2 pontos percentuais, registar-se-á uma contração da atividade económica em -0,3 pontos percentuais quando comparado com o cenário inicial, explicado por um volume de exportações inferior.

De igual forma, assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital por intermédio da balança comercial. A contração da atividade económica resulta também numa deterioração do rácio da dívida pública. Esta regista uma evolução menos positiva devido maioritariamente a um efeito denominador associado a um menor crescimento do PIB nominal”, lê-se no relatório do OE 2017.