Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Governo admite clarificar o novo imposto sobre o imobiliário

  • 333

LuÍs Barra

Quem tiver dívidas ao Fisco ou à Segurança Social e um património imobiliário inferior a 600 mil euros não fica isento de pagar o adicional de IMI, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado. Ministério das Finanças não exclui clarificar a lei de forma a evitar essa penalização, noticia o “Público”

Os contribuintes com dívidas ao Estado e cujo património imobiliário seja inferior a 600 mil euros poderão afinal não ser obrigados a pagar o adicional de IMI de 0,3%. Isto porque o Governo admite clarificar a lei durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, noticia o “Público.

O Governo pretende introduzir, no próximo ano, um adicional ao IMI, cuja taxa é de 0,3% sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos prédios urbanos detidos pelo sujeito passivo. Ao VPT pode ser deduzido o valor de 600 mil euros para contribuintes singulares (ou 1,2 milhões de euros quando se trate de um casal).

Mas na proposta de Orçamento do Estado para 2017, entregue na sexta-feira no Parlamento, pode ler-se que os particulares e empresas que tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social - e um património imobiliário até 600 mil euros - não beneficiam da isenção do novo imposto.

“A exclusão não é aplicável a sujeitos passivos que não tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada”, explicou Anabela Silva, da consultora EY, à agência Lusa. O que significa que “quem não tiver a sua situação contributiva regularizada não beneficia da exclusão até 600 mil euros e por isso pode ver a sua fatura de impostos sobre o património aumentar significativamente”.

Agora, o Governo admite clarificar este assunto de forma a que a isenção exista mesmo abaixo do limiar dos 600 mil euros.