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Como quer o governo chegar a um défice de 1,6% em 2017?

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Orçamento conta com crescimento da economia e com outros efeitos para baixar défice em 1523 milhões de euros. Só depois surgem as medidas para cortar despesa e aumentar receita

O Governo quer encolher o défice em 0,8 pontos percentuais do PIB no próximo ano mas, em vez de contar com cortes de despesa ou aumentos de impostos, aposta tudo no andamento da economia e em outros efeitos. Esta redução corresponde a 1523 milhões de euros e o grosso corresponde aos ganhos resultantes do crescimento do PIB (903 milhões) e com outros ganhos (812 milhões) relacionados com dividendos do Banco de Portuga, com a recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português ou poupanças em juros e parcerias público-privado.

Ao mesmo tempo, o saldo das medidas anunciadas na despesa e receita tem um efeito negativo do défice. Ainda que haja agravamento de alguns impostos (como o álcool ou o imposto sobre produtos petrolíferos - ISP) e até a criação de novos impostos (como o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis), a realidade é que o alívio da austeridade suplanta claramente o total de medidas de aperto do cinto. Por exemplo, só a eliminação parcial da sobretaxa de IRS (que continuará a ser paga embora em menor grau) custa 200 milhões de euros e a atualização das pensões soma-lhe mais 187 milhões. Estas duas parcelas juntas representam um montante superior ao que o Estado conta arrecadar a mais com o adicional do IMI e o agravamento do imposto sobre o álcool e do ISP.

Em termos de grandes agregados orçamentais, a redução do défice em oito décimas do PIB é conseguida com um contributo quase idêntico entre receita e despesa, com uma ligeira superioridade da primeira. A receita, de resto, crescerá 4,1% enquanto a despesa se ficará pelos 2,1%.

Para a evolução da receita deverão contribui o andamento da economia (de 3% em termos nominais), alguns dos outros efeitos referidos (dividendos do banco central ou recuperação da garantia do BPP) e também o programa de regularização de dívidas (PERES). O governo está contar com 100 milhões de euros do PERES a entrar nos cofres do Estado no próximo ano. Quando o programa foi anunciado, há uma semana, surgiram dúvidas sobre se as dívidas dos contribuintes que as quisessem regularizar, mesmo que as prestações, entraria nas contas de 2016.

O Expresso contactou o Eurostat que não comentou o caso concreto por só o fazer quando as contas forem enviadas em 2017 e remeteu a explicação para o Manual do Défice e da Dívida que deixa alguma margem de interpretação. Nestes casos, a última palavra é sempre do Eurostat. Agora, neste Orçamento, o governo acaba por esclarecer que está a contar com receitas do PERES ao longo de vários anos, enquanto durarem os pagamentos faseados.