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Reforço do cruzamento de dados entre AT e Segurança Social

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Marcos Borga

A AT, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações vão estar mais concertadas em nome da "transparência contributiva".

Há uma série de “medidas de transparência contributiva” na proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2017, a que o Expresso teve acesso.

O cruzamento de dados entre a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ser reforçado. Assim, a Segurança Social e a CGA passam a enviar à AT, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, “os valores de todas as prestações sociais pagas, incluindo pensões, bolsas de estudo e de formação, subsídios de renda de casa e outros apoios públicos à habitação, por beneficiário, relativas ao ano anterior”. Por outro lado, a AT envia a estas duas entidades “os valores dos rendimentos apresentados nos anexos A, B, C, D, J e SS à declaração de rendimentos do IRS, relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança social ou pelo regime de proteção social convergente, até 60 dias após o prazo de entrega da referida declaração”.

O Fisco passa a enviar também para a Segurança Social “os valores dos rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de serviços relevantes para o apuramento da
obrigação contributiva das entidades contratantes, nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social".

Outra das medidas previstas consiste em que a AT e os serviços competentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança decidam em conjunto no que respeita à cobrança de dívidas de empresas, em dificuldades económicas.