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Parpública vai mudar e haverá cortes na contratação de consultores

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Sem empresas para privatizar, o Governo vai rever o papel da Parpública, que terá novas competências. E irá internalizar serviços que agora são assegurados por consultores externos, nomeadamente escritórios de advogados

A Parpública, empresa que gere as participações sociais do Estado, vai passar a concentrar os recursos na prestação de serviços técnicos e de gestão, não só às suas participadas, mas também a outras empresas públicas em que a função acionista é desempenhada diretamente pelo Governo, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, revela o relatório do Orçamento de Estado (OE) de 2017. O objetivo é identificar sinergias e aumentar a eficiência do Setor Empresarial do Estado. "O papel da Parpública deve ser repensado", lê-se no documento.

Vai haver redução da contratação de consultores externos. "A Parpública deve ser também capaz de chamar a si um conjunto de serviços técnicos que substitua muita da contratação feita pelas empresas públicas junto de prestadores de serviços privados, com custos elevados para o Estado", refere o documento. E idêntifica um: "as áreas de contencioso jurídico e de direito da concorrência que são asseguradas por escritórios de advogados podem ser internalizadas". Além de poupar, o Estado quer evitar potenciais conflitos de interesse.

O documento diz ainda que o XXI Governo Constitucional considera fundamental a reestruturação da componente imobiliária do Estado, detida pela Parpública. Nesse sentido, quer reorganizar o ramo imobiliário e simplificar a estrutura. O projeto é também dinamizar a reabilitação do património detido por entidades públicas, valorizá-lo, e no caso daquele que serve para fins residenciais, colocá-lo no mercado de arrendamento nos centros urbanos, a rendas acessíveis.

Para controlar e monotorizar o Sector Empresarial do Estado foi, avança o relatório do OE de 2017, criada a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM). A este organismo cabe a identificação de desvios significativos que possam por em causa o equilíbrio orçamental, e juntamente com as empresas identificar medidas de correção que possam ser propostas à tutela.