Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

OE2017 prevê excedente de mil milhões na adminsitração local e défice de 130 milhões na administração regional

  • 333

Para o IMI, a previsão aponta para uma quebra de receitas de 50 milhões

O IMI cai, o IMT sobe. Passa a haver autarquias metropolitanas e cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida. As lojas do cidadão vão ser rentabilizadas para financiar a Agência de Modernização Administrativa. Depois, há os défices e excedentes, os milhões transferidos, recebidos, cobrados. É assim o OE 2017 no que respeita à administração local e regional.

Em 2017, as transferências da administração central para a administração local deverão somar 3,025 mil milhões de euros, mais 3,5% do que o valor consagrado para 2016. Em sentido contrário, a administração local deve transferir para a administração central 75 milhões de euros, indica o Relatório OE 2017, que o Ministério das Finanças entregou hoje na Assembleia da República.

O Relatório do OE2017 prevê um excedente de 1,02 mil milhões de euros na administração local (AL) e um défice de 130 milhões na administração regional (AR), "em parte devido à regularização de dívidas comerciais de anos anteriores pela Região Autónoma da Madeira". Assim, o balanço anual para o saldo orçamento da Administração Regional e Local é de 890,04 milhões de euros.

O documento prevê fechar 2017 com um saldo na AL 102 milhões de euros acima do valor de 2016, sob o impulso positivo de um aumento da receita superior ao crescimento da despesa (10 milhões). No entanto, as receitas fiscais devem cair 23 milhões de euros, com destaque para a diminuição do IMI (-50 milhões), para os 1,55 mil milhões de euros, atenuada pela subida de outros impostos diretos e indiretos, designadamente uma subida de 7 milhões de euros no IMT (649 milhões).

No geral, o crescimento da receita é explicada pelo acréscimo das transferências do Estado no âmbito da lei das finaças locais (74 milhões) e pelo aumento das transferências da UE.

Já no caso da Administração Regional (AR), o documento sublinha "uma melhoria gradual nos défices orçamentais", atribuindo a a queda estimada em 26 milhões entre 2016 e 2017 a fatores como a diminuição da despesa (-3,4%) e, em particular as despesas de capital (-14,6%). Do lado da receita, deverá haver, também, uma queda de 2,7% devido à redução das transferências provenientes da UE.

As transferências do OE para as Regiões Autónomas somam 492 milhões, divididos entre os Açores (250 milhões) e a Madeira, 242 milhões, o que representa um crescimento de 2,7%.

No total, a AR deve recer 501 milhões de transferências da AC, provenientes do Estado. Da Segurança Social, recebe 181 milhões relativos a políticas ativos de emprego para cada uma das regiões. Do outro lado, chegam à AC 20 milhões, um valor que duplica o montante relativo a 2016.

Autarquias Metropolitanas

Ainda no que respeita à AL, o Governo assume o objetivo de descentralizar, com reforço de competências das autarquias locais nas áreas social, cultural e outros domínios relacionados com o território, para as comundiades intermunicipais, "em articulação com o novo modelo de governação regional de democratização das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) e da criação de autarquias metropolitanas. No caso das freguesias, está prevista a atribuição de competências em domínios hoje atribuídos por delegação municipal.

No texto há, ainda, referências relativas a "programas de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida" e à consolidação de Áreas urbanas de Génese Ilegal, favorecendo a sua reconversão e legalização.

Para concretizar a sua estratégia de descentralização, o Governo fala de "um novo quadro de financiamento da administração local que acompanhe o reforço das competências das autarquias locais",

Relativamente à receita própria, o Relatório destaca, ainda, a realização do capital social do FAM - Fundo de Apoio Municipal por parte do Estado e dos Municípios e da contração de empréstimos junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para aplicação em empréstimos aos municípios, visando a sua recuperaçao financeira. E deixa uma nota sobre a receita resultante da exploraçao do espaço das lojas do cidadão, com protocolos a celebrar com municípios e os CTT tendo em vista a difusão de novos espaços do cidadão, para financiamento do orçamento da AMA - Agência de Modernização Administrativa.