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OE 2017: Pensões mais baixas aumentam 10 euros em agosto

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Governo propõe uma atualização extraordinária de 10 euros das pensões até 629 euros a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto

Joana Nunes Mateus

Segundo o artigo 87º da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a que o Expresso teve acesso, está prevista uma "atualização extraordinária de pensões de 10 euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto".

Atualmente, o IAS que serve de referência ao cálculo das pensões está em 419,22 euros mas é intenção do governo aumentá-lo em 2016. Pelo IAS de 2016, seriam abrangidas por este aumento as pensões até cerca de 630 euros.

Eis a proposta do governo:


1 - Como forma de compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de 10€ das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto;

2 - Para efeitos de cálculo do valor da atualização prevista no número anterior, são considerados os valores da atualização anual legal efetuada em janeiro de 2017.

3 - São abrangidas pelo presente artigo as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações que não tenham sido objeto de atualização no período entre 2011 e 2015.

4 - A atualização extraordinária prevista no presente artigo é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da segurança social.

5 - No ano de 2018 e seguintes, a atualização do valor das pensões será efetuada nos termos da lei.