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Jovens terão incentivo extra para aderir aos 'PPR do Estado'

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Marcos Borga

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 contempla uma dedução no IRS de até 400 euros para contribuintes até aos 35 anos que adiram ao regime público de capitalização

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A adesão ao regime público de capitalização, um regime complementar de Segurança Social que funciona como uma espécie de Plano de Poupança Reforma (PPR), já concedia um benefício fiscal em sede de IRS, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê um incentivo adicional para os contribuintes até aos 35 anos de idade.

A versão preliminar da proposta de Orçamento estipula que são dedutíveis à coleta de IRS 20% dos valores aplicados em contas do regime público de capitalização, com um limite de 400 euros para sujeitos passivos até aos 35 anos e de 350 euros para os restantes contribuintes.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor já contemplava uma dedução à coleta de IRS de 20% do montante aplicado no regime público de capitalização, mas com um limite único de 350 euros para todos os contribuintes.

O regime público de capitalização é uma modalidade de poupança para a reforma que está acessível a qualquer pessoa que esteja a trabalhar e já esteja abrangida por um sistema de proteção social obrigatório (como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, por exemplo).

Ao aderir a este regime, o trabalhador desconta uma parcela adicional do seu vencimento para o Fundo dos Certificados de Reforma. Os descontos vão sendo capitalizados ao longo do tempo. No momento da reforma o pensionista poderá receber o montante poupado de uma vez ou em mensalidades.