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Já pode arrendar um imóvel do Estado por 15 dias

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A partir de 2017, os imóveis do Estado vão poder ser arrendados até 15 dias para a realização de eventos de cariz turístico-cultural

Para aumentar as receitas do Estado, os imóveis do Estado e dos organismos passam a poder ser objeto de arrendamento de curta duração por privados, até 15 dias, para eventos turísticos e culturais.

Na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 a que o Expresso teve acesso, pode ler-se que:

“- Os imóveis do Estado ou dos organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública, podem ser objeto de utilização de curta duração por terceiros, de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a 15 dias, não renovável, para a realização de eventos de cariz turístico-cultural, nos termos do disposto no decreto-lei de execução orçamental;

- A afetação do produto da utilização de curta duração tem a seguinte distribuição: a) 50% para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto; b) 20% para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto; c) 10% para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial; d) 10% para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças; e 10% para a receita geral do Estado.