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Governo prorroga regime de contratação de médicos aposentados

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Christopher Furlong / Getty Images

Modelo de acumulação de pensão com 75% do vencimento de referência que tinha sido aprovado no Orçamento do Estado para 2016 terá continuação em 2017

O Governo decidiu prorrogar o regime que vigora desde abril deste ano para a contratação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) de médicos aposentados, que atualmente recebem 75% do vencimento de referência para a função que vão exercer, além da pensão de aposentação, que mantêm.

Estas condições de contratação foram estabelecidas no Orçamento do Estado para 2016, cuja lei foi aprovada a 30 de março, estipulando, mas apenas para o ano 2016, um regime remuneratório melhor do que o que até então vigorava, que concedida aos médicos, além da reforma, apenas um terço do vencimento associado à função exercida.

Todas as condições para médicos aposentados poderem voltar a exercer funções no Estado se mantêm na proposta do Orçamento do Estado para 2017. Ao Expresso, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, adiantou que o benefício vai vigorar, pelo menos, "até ao final de 2017" e que daí em diante "vai depender do número de novos médicos que venham a prestar funções no SNS".

O ministro afirma ainda que o Governo está empenhado em que "os profissionais de Saúde voltem a gostar de trabalhar e de estar dentro do SNS". Os sinais relativos a este ano indicam que o objetivo está no bom caminho. Embora sem adiantar números concretos, Adalberto Campos Fernandes revela que "em 2016 o SNS tive muito menos saídas para o setor privado".

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    O diploma publicado terça-feira em "Diário da República" determina que os médicos aposentados que forem contratados para o Serviço Nacional de Saúde possam acumular a pensão com um terço da remuneração que corresponda às funções que vão desempenhar, a tempo inteiro ou parcial.