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Governo propõe €3 milhões para Orçamento Participativo Portugal

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Marcos Borga

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 é proposta a criação do Orçamento Participativo Portugal com €3 milhões que será gerido pelos portugueses

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) constitui, segundo a versão preliminar da proposta orçamental para 2017, "uma forma de democracia participativa, facultando aos cidadãos o poder de decisão direta sobre utilização de verbas públicas".

Na versão preliminar é proposto que a "verba destinada ao OPP para 2017 seja de €3 milhões, inscrita em dotação específica centralizada no Ministério das Finanças".

Esta verba "é distribuída por grupos de projetos", cabendo €375 mil para grupos de projetos de âmbito nacional, €375 mil por cada um dos cinco grupos de projetos de âmbito territorial NUT II, e ainda €375 mil para cada um dos dois grupos de projetos das regiões autónomas.