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Financiamento da dívida pública pode ‘encarecer’ em 2017

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Compras de dívida portuguesa pelo BCE podem esgotar-se nos primeiros quatro meses do próximo ano, se as regras do programa não forem alteradas

Jorge Nascimento Rodrigues

A dívida obrigacionista portuguesa elegível para ser comprada pelo Banco Central Europeu (BCE) ao abrigo do programa de compras no mercado secundário pode esgotar-se nos primeiros quatro meses de 2017, alerta um relatório do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI.

Se as regras do programa não forem alteradas, a dívida elegível para compras esgota-se, na pior projeção, em fevereiro do próximo ano, se a média de compras mensais desde o início do programa se mantiver de outubro em diante, ou poderá estender-se até maio próximo, se a média mensal futura for similar às aquisições feitas em setembro.

As compras pelo BCE de dívida pública portuguesa no mercado secundário têm sido o ‘motor’ principal da manutenção dos juros das Obrigações do Tesouro (OT) em níveis historicamente baixos. Um esgotamento das compras provocará um ‘choque’ negativo nas yields no mercado secundário e na taxa de colocação das novas emissões de dívida.

A materializar-se o esgotamento, o custo de financiamento da nova dívida obrigacionista tenderá a subir depois do primeiro trimestre ou quadrimestre de 2017. O que será um fator adicional de pressão sobre a cobertura das necessidades de financiamento do Estado no próximo ano.

O custo da nova dívida emitida desceu de 4,2% em 2013 para 2,4% em 2015 e subiu para 2,7% entre julho e agosto de 2016, segundo dados do IGCP.

Segundo as contas dos especialistas do BPI, a carteira de obrigações detida pelo BCE poderá rondar os 26 mil milhões de euros no final de setembro, o que significa que o ‘espaço’ disponível para novas aquisições de títulos entre 2 e 30 anos é inferior a 6 mil milhões de euros, atendendo às regras atuais do programa (nomeadamente a um teto de elegibilidade de 33%, incluindo os títulos que o BCE detém ainda do programa de compra de dívida de 2010 a 2012 conhecido pela sigla SMP).

Num estudo divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em setembro, avaliando o papel dos programas do BCE sobre a gestão da dívida portuguesa, salientava-se que as compras de obrigações no mercado secundário equivaleram ao total da emissão líquida obrigacionista em 2015 e um pouco menos do montante de emissão líquida já realizada no primeiro semestre de 2016. O estudo de Matthew Gaertner, intitulado “Portugal through quantitative easing”, realizava o balanço até final do primeiro semestre. Se atualizarmos os dados, até final de setembro, o BCE comprou, ao abrigo do novo programa de aquisição de dívida pública, 21,84 mil milhões de euros. O BPI estima que a carteira de títulos ao abrigo do programa SMP registe 4 mil milhões de euros.

O endividamento português em 2017 vai estar pressionado não só por fatores endógenos, como a resolução do problema do crédito mal parado do sector bancário, a continuação do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e o andamento geral da economia portuguesa, como por fatores exógenos relacionados com a paragem ou extensão do programa do BCE e os diversos riscos globais, incluindo os políticos e financeiros que podem afetar a Zona Euro, como sublinhou o FMI nas suas previsões e recomendações publicadas e discutidas recentemente na assembleia anual em Washington.

  • O sector bancário europeu precisa de uma urgente “reforma estrutural” que ataque o crédito malparado, reduza os custos operacionais e proceda a uma consolidação, recomenda o Global Financial Stability Report divulgado esta quarta-feira. Itália e Portugal na prioridade