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Corte de 979,7 milhões de euros no Planeamento e nas Infraestruturas

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Decréscimo de 22,6% é influenciado pelas operações financeiras (passivos financeiros) previstas em 2016, no montante de 732,6 milhões de euros, pela TAP

O Orçamento do Estado para 2017 prevê uma despesa total consolidada de 3.362,4 milhões de euros para o ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI), o que representa um decréscimo de 22,6%, menos 979,7 milhões de euros face ao orçamento ajustado de 2016.

Este corte, explica o relatório do Orçamento, é influenciado pelas operações financeiras (passivos financeiros) previstas em 2016, no montante de 732,6 milhões de euros, pela TAP. Em 2017, não está prevista dotação para este efeito na sequência do processo de reprivatização da entidade.

"Corrigida desse efeito, a despesa com passivos financeiros apresenta um decréscimo de 87,6 milhões de euros, designadamente por via da CP", sublinha o relatório entregue esta sexta-feira .

A despesa efetiva consolidada de 2017 evidencia igualmente um decréscimo de 234,3 milhões de euros, justificado essencialmente pelos orçamentos das EPR inseridas na Administração Central.

Excluindo o impacto dos cativos no orçamento do MPI e efeito dos encargos com PPP, a despesa efetiva do MPI registaria um acréscimo de 74,4 milhões de euros (crescimento anual de 4,45%). “Este aumento ocorre sobretudo no universo das EPR (entidades públicas reclassificadas), destacando-se o crescimento do investimento, sobretudo ao nível da Infraestruturas de Portugal (que juntou a Refer e a Estradas de Portugal), e em menor grau a CP”, lê-se no documento.