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Congelamento das progressões na carreira e aumentos salariais na Função Pública mantém-se

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Tiago Miranda

Eliminação destas medidas será progressiva, mas Governo não avança quando. Trabalhadores da CGD e do sector empresarial do Estado são a exceção

Vão manter-se as medidas de congelamento dos aumentos salariais e progressões na carreira para os funcionários da Administração Pública, de acordo com versão preliminar do OE para 2017 a que o Expresso teve acesso.

Não só os aumentos salariais estão vedados, como os funcionários públicos que passem a ocupar outros cargos, similares, noutras instituições do Estado, continuarão sem poder ser aumentados.

O documento preliminar afirma que estas “medidas são progressivamente eliminadas”, mas não indica qualquer data para o efeito.

As restrições ao pagamento de ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho instituições também se mantêm. Estas restrições foram implementadas pelo anterior Executivo, em 2015,

No Serviço Nacional de Saúde, as restrições ao pagamento de horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde também vão continuar.

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e do sector empresarial do Estado não serão, no entanto, afetados por estas medidas e restrições.