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Centeno: “Este é um Orçamento de estabilidade fiscal”

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José Carlos Carvalho

Ministro das Finanças apresenta Orçamento do Estado com foco “muito relevante na consolidação das contas públicas”, mas “sempre aliada às preocupações sociais”

Com quase três horas de atraso face à hora inicialmente anunciada por António Costa, o ministro das finanças, Mário Centeno, está a apresentar esta noite o Orçamento do Estado para 2017. Um documento que Centeno garante que "consolida os avanços em termos de política económica de 2016", com "justiça nas opções de tributação que promove", mas que é um exercício "de escolhas".

Depois de confirmar que o défice previsto para o próximo ano será de 1,6%, que o PIB crescerá 1,5%, o défice estrutural ficará nos 1,1% e a dívida pública "continuará a trajetória decrescente" para 128,3%, Centeno fez questão de "desmistificar" a ideia de que este será um aumento de aumento de impostos. "É um OE de estabilidade fiscal. Os principais códigos tributários não vão ser alterados. IRS, IRC, IVA, Imposto de Selo, IMI, IMT... nenhum sofre agravamentos e vários sofrem desagravamentos. Não é verdade que haja uma mexida nos impostos", disse.

Sobre o fraco crescimento da economia este ano face às projeções iniciais do Governo, Centeno justificou a situação com a "desaceleração muito acentuada da economia na segunda metade de 2015, que levou mais tempo a recuperar do que o inicialmente previsto" . "No início, a previsão da procura externa era de 4,2%, com a desaceleração da economia internacional, atualmente cifra-se em apenas 2,2%. Este choque de procura que a economia portuguesa sofreu provocou uma desaceleração das exportaçoes e uma redução do investimento em portugal. Mas há uma fortíssima revisão da procura externa dirigida à economia portuguesa", defendeu, apontando para a estimativa de "crescimento de 4,2% da procura externa, em aceleração", inscrita no OE para 2017.

Depois de invocar o crescimento do indicador de clima económico e a "recuperação da confiança na economia portuguesa no período de vigência deste Governo", Centeno enfatizou ainda a redução da taxa de desemprego e o crescimento do emprego em Portugal como um dos principais indicadores do sucesso da aposta deste Governo. "A evolução do mercado de trabalho sustenta a nossa confiança nos exercicios orçamentais que vos temos apresentado. Depois de um período de estagnação na fase final de 2015 e inicio de 2016, o crescimento do emprego tornou-se uma realidade. Pela primeira vez desde 2011 assistimos a quedas de desemprego com aumento de população ativa. O OE de 2017 tem de sustentar esta dinâmica".

Durante a apresentação inicial do OE, Centeno confirmou ainda o novo imposto de 0,3% sobre património imobiliário, que será pago todos os anos em setembro para quem tenha património imobiliário superior a 600 mil euros. Igualmente confirmada foi a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, que ao contrário do inicialmente previsto já não será extinta para todos os contribuintes já em janeiro. A extinção vai ocorrer entre Março e Novembro, e Centeno explicou porquê: "A realidade que estamos a construir é exigente e requer um esforço de todos", argumentou, defendendo que "a decisão de eliminar a sobretaxa de forma gradual em 2017" permite extinguir esta taxa de forma "sustentada" para as contas públicas.