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BE em desacordo com sobretaxa de IRS mas acordo para viabilizar Governo não foi "violado"

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Marcos Borga

Bloco de Esquerda não concorda com o fim da sobretaxa de IRS mas refere que o acordo com o Governo se mantém enquanto existirem estratégias para devolução de rendimentos

O Bloco de Esquerda (BE) reconheceu esta sexta-feira não concordar com a solução do Governo sobre o fim da sobretaxa de IRS, mas acrescentou que o acordo parlamentar que viabiliza o executivo do PS não foi "violado".

"O acordo do BE com o governo é muito claro: há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos", vincou a deputada bloquista Mariana Mortágua, que falava no parlamento depois da apresentação pelo executivo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.

A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro - o Bloco pedia que a mesma deixasse de vigorar para todos logo a 1 de janeiro do próximo ano.

"Dissemo-lo ao governo, e antes mesmo deste Orçamento ser apresentado", sublinhou Mortágua, que declarou esperança que na discussão em especialidade possa haver alterações ao Orçamento nesta matéria e noutras que merecerão propostas de alteração da parte do Bloco.

Contudo, a deputada enalteceu melhorias em áreas como o aumento do salário mínimo, a tarifa social da água ou apoios extraordinários ao arrendamento jovem, destacando ainda o avanço em matéria de pensões e no imposto sobre património imobiliário de luxo.

O "esforço da Segurança Social" no reforço das pensões vai ser compensado com uma taxa sobre o património imobiliário de luxo: "É um pequeno contributo, muito pequeno, comparado com o que foi pedido nos últimos anos" a milhões de portugueses, advogou a bloquista.

E concretizou: "Esta combinação permite combater a pobreza, reduzir as desigualdades, aumentar os rendimentos e trazer mais justiça e dignidade. São estes os princípios que o BE se propôs quando entrou para as negociações deste OE".

O Governo apresentou esta sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.