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Afinal a sobretaxa de IRS acaba ou não em 2017? Sim. Mas é complicado

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José Carlos Carvalho

As retenções na fonte acabam até novembro mas a sobretaxa do IRS mantém-se para todo o rendimento de 2017, com taxas adaptadas e em proporções diferentes conforme o rendimento do agregado. Veja como

Todos os portugueses que ganham mais de 7091 euros brutos por ano (506,5 euros brutos por mês, fazendo contas a 14 meses) vão voltar a pagar sobretaxa, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 a que o Expresso teve acesso. Mas durante menos tempo. Ou melhor: durante o mesmo tempo mas com uma taxa menor. O que significa o mesmo.

Rendimentos coletáveis até 7.091 euros anuais não pagavam sobretaxa e continuarão a não pagar. Não há diferenças.

Os rendimentos coletáveis entre 7.091 e 20.261 euros anuais pagavam uma sobretaxa de 1% sobre todo o rendimento de 2016 e pagarão uma taxa de 0,25% sobre todo o rendimento de 2017. Na prática, isto equivale a pagar 1% sobre três meses. Daí que ao quarto mês (abril) a retenção na fonte desça. Embora a sobretaxa de 0,25% se aplique ao rendimento de todo o ano, na prática é como continuar a pagar a sobretaxa de 1% até março (se não houver alteração de rendimentos mensais ao longo do ano).

O raciocício é aplicável às demais classes de rendimentos coletáveis abrangidos pela sobretaxa (ver tabela): 0,88% de sobretaxa de IRS para os rendimentos entre os 20.261 euros e os 40.522 euros (3º escalão, para a qual a sobretaxa acaba na prática em junho); 2,25% entre os 40.522 e os 80.640 euros (4º escalão, para a qual a sobretaxa acaba na prática em setembro); e 3,21% acima dos 80.640 euros (5º escalão).

É por isso que a sobretaxa para os rendimentos superiores a 80.640 euros, que em 2016 pagam 3,5%, em 2017 pagarão uma sobretaxa de IRS de 3,21%: 3,21% sobre todo o ano é o mesmo que 3,5% até novembro. Na prática, para estes agregados, a sobretaxa acaba em novembro.

Isto aplica-se a quem tem rendimentos regulares e é trabalhador por conta de outrem ou pensionista. No caso de quem tem rendimentos muito variáveis e no dos trabalhadores independentes, só pagam a sobretaxa (sendo aplicadas estas novas regras) quando fizerem contas com o Fisco no início de 2018.