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Conselho das Finanças Públicas mantém derrapagem do défice

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Instituição considera “particularmente exigente” o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano e reitera que o Governo ficará acima da meta de Bruxelas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) mantém a projeção que publicou em setembro - um défice de 2,6% do PIB em 2016, acima da meta de Bruxelas.

A instituição, liderada por Teodora Cardoso, reitera “a avaliação dos riscos aí assinalados, em boa parte decorrentes das especificidades do exercício orçamental de 2016”, lê-se no relatório divulgado esta terça-feira a propósito da evolução orçamental até ao final do segundo trimestre de 2016, que analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas nos primeiros seis meses do ano.

O CFP considera “particularmente exigente” o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano (e, em particular, nos últimos três meses)”. Por vários motivos: o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho), o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho, conjugados com o abrandamento do crescimento da receita fiscal e com uma evolução da economia nacional e internacional abaixo do previsto no cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado de 2016.

Também o sector financeiro comporta riscos para as finanças públicas no curto e no médio prazos, acrescenta a instituição. Em concreto, “a recapitalização da CGD, bem como a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo, poderão vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública”.

O défice orçamental até ao final do segundo trimestre de 2016, lê-se no relatório, foi de 2510 milhões de euros (2,8% do PIB do semestre). Este valor representa uma melhoria do saldo orçamental quer em termos homólogos (em 1,8 pontos percentuais do PIB ou 1542 milhões de euros), quer por comparação com o trimestre anterior (em 0,2 pontos percentuais do PIB).

"Todavia, encontra-se ainda acima do previsto no OE/2016 para o conjunto do ano (2,2%), sendo igualmente superior ao objetivo de 2,5% do PIB constante da Decisão do Conselho da União Europeia, de 2 de agosto de 2016", recorda o CFP. A melhoria do saldo teve por base quer um acréscimo da receita contributiva e fiscal (contribuindo para o aumento de 623 milhões de euros da receita total), quer uma diminuição da despesa (em 919 milhões de euros), em especial dos encargos com juros e, sobretudo, da despesa de capital, incluindo o investimento público.

Ainda de acordo com o documento, o crescimento (nominal) da receita das administrações públicas desacelerou no primeiro semestre do ano (para 1,7%), sendo inferior ao previsto para o conjunto do ano no OE/2016 (3% em termos ajustados). "A evolução da receita fiscal do 2.º trimestre foi determinante para esta desaceleração", considera a instituição.

No segundo trimestre a receita fiscal cresceu 0,5% em termos homólogos, quando no primeiro trimestre tinha crescido 6,5%. Não obstante, no conjunto do semestre a receita fiscal cresceu 3,4% (acima da previsão de 3,1% orçamentada para o conjunto do ano). A evolução da receita não fiscal e não contributiva manteve o comportamento negativo verificado no trimestre anterior (-5,6% de variação homóloga acumulada no semestre).

A despesa manteve a tendência de redução homóloga (-1,6%) no segundo trimestre, embora tenha desacelerado face ao início do ano (-3,0% no 1.º trimestre). A redução no final do semestre (-2,3%) continua a contrastar com o aumento anual previsto pelo ministério das Finanças (+1,9% no OE/2016 e +1,5% no Programa de Estabilidade/2016). Para essa evolução contribuíram todos os grandes agregados da despesa com exceção da despesa com pessoal.

O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht atingiu 131,7% do PIB no final de junho (que compara com 128,9% do PIB no final de março), tendo o stock de dívida aumentado em 6524 milhões de euros, para um total de 239,8 mil milhões de euros. A dívida de Maastricht líquida de depósitos da administração central corresponde a 121,8% do PIB, tendo aumentado 0,2 pontos percentuais do PIB face ao 1.º trimestre do ano e 2,7 pontos percentuais do PIB face ao final de 2015.