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Pesadelo elétrico esmaga MD Plastics

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O industrial Nuno Cipriano desespera pela ligação à rede elétrica

Luís Barra

Câmara da Nazaré não cede propriedade da rede, EDP não faz a ligação, empresa não tem energia

A MD Plastics, fornecedor da indústria automóvel, vive um pesadelo inédito na penosa via sacra dos custos de contexto. Uma situação kafkiana que agrava a fatura energética mensal em €60 mil euros e lhe causou, num ano, perdas diretas de €1,5 milhões. A sua nova base, no parque empresarial de Valado de Frades, na Nazaré, aguarda desde novembro de 2015 que a ligação à rede elétrica substitua os dois geradores provisórios que instalou. A fábrica está a operar a meio gás, já teve de cancelar encomendas e adiar prazos de entrega e o custo energético fere de morte a competitividade da empresa. Só falta ligar um botão para se fazer luz, mas a EDP Distribuição precisa que a Câmara Municipal da Nazaré (CMN) cumpra a lei e a decisão dos tribunais, cedendo a infraestrutura elétrica para que seja integrada na rede nacional que lhe está concessionada.

A CMN, de maioria socialista, aceita transferir a posse (usufruto do bem), mas não a propriedade. É “uma questão de princípio”. A autarquia “não pode ceder sem mais a uma empresa privada a propriedade de uma infraestrutura que lhe custou mais de €300 mil, só porque no fim da concessão reverte para o Estado”, diz ao Expresso uma fonte oficial da CMN. A autarquia alega que “o domínio público municipal é inalienável”, defende que a transferência da posse para a EDP é suficiente e invoca que, segundo a lei que rege a atuação dos eleitos locais, quem aprovar a transferência de dinheiros ou bens para empresas privadas “incorre no crime de peculato”.

Duas ações na Justiça

A MD Plastics tem duas ações a correr contra o município. Uma de execução de uma sentença anterior, outra para corporizar a providência cautelar já deferida, exigindo uma indemnização por perdas e danos de €1,5 milhões. A CMN rejeita “as posições de força da EDP” e só se verga com uma ação judicial definitiva. Nuno Cipriano, sócio-gerente da MD Plastics revolta-se: “Não há indemnização que pague esta ameaça à sobrevivência da empresa e o desespero de quem se sente impotente para resolver um conflito entre o município e a EDP”.

Em 2013, o grupo MD Moldes, de Leiria, tomou uma decisão para a vida. A expansão futura aconselhava a transferência faseada das suas três empresas e a constituição de um único polo fabril para acolher a comunidade laboral de 250 elementos.

A escolha foi fácil, que na região não abundavam alternativas. A zona empresarial de Valado de Frades, já loteada e infraestruturada, estava em fase de lançamento. A unidade de injeção de plásticos seria a primeira a mudar-se, ocupando um quarto dos quatro hectares que o grupo adquirira.

“A localização era excelente, o preço (€500 mil euros) vantajoso e contámos com o apoio entusiástico do município”, recorda Nuno Cipriano. A sua empresa arriscava um investimento fabril de €10 milhões, rumo ao paraíso. Na altura, o empresário não imaginava o inferno que lhe estava reservado, após a conclusão da empreitada e a instalação das máquinas na nave.

Minuta rasurada

A 3 de novembro de 2015, a aprovação da Direção-Geral de Energia e Geologia fechava o ciclo de vistorias. Seguiu-se o pedido para a EDP Distribuição fazer a ligação. Mas a EDP alega que falta um papel. Qual papel? A cedência “da posse e propriedade” da rede de média tensão que abastece o parque. E aqui nasce o impasse. A CMN rasura a minuta da EDP, riscando a palavra propriedade.

Nuno Cipriano acreditou que a ERSE, o regulador do sector, seria a entidade certa para mediar o conflito. A ERSE confirma que a lei está do lado da EDP, por muito que isso custe à autarquia. Mas a CMN não reconhece carácter vinculativo ao parecer. O assessor jurídico da autarquia dá uma sugestão. Com uma decisão de um juiz, o executivo fica protegido da ameaça do crime de peculato. A empresa avança com uma providência cautelar que a 1ª instância defere e o Tribunal Central Administrativo do Sul confirma, ordenando a transferência. A CMN não aprecia que, na ação, a MD Plastics exija a cedência da rede e não a ligação de energia à unidade, subscrevendo a interpretação da lei favorável à EDP.

Pelo meio, a autarquia propôs como solução provisória o recurso a um ramal de ligação dedicado em exclusivo à MD Plastics. Mas tal “é inviável porque a EDP não aceita”, reage o empresário. A CMN “vive num autismo completo, desobedecendo à lei e aos tribunais”. Não há “em todo o país outro município que tenha colocado este tipo de entraves”, acusa. A CMN “tem um histórico de resistência ao monopólio da EDP”, reage uma fonte da autarquia. O conflito é entre a CMN e a EDP, mas quem sofre é a MD Plastics que “desperdiça capacidade instalada e regista custos de produção mais elevados que lhe ameaçam a sobrevivência”, adverte Nuno Cipriano.

Num comunicado sobre o diferendo, a CMN reitera que “não se conforma” com as decisões judiciais e acentua “que não existe uma sentença definitiva”. A autarquia admite recorrer à Procuradoria-Geral da República para que confronte a lei da concessão da rede elétrica com o estatuto dos eleitos locais. Já transmitiu informalmente o caso ao Ministério da Economia, sem ter recebido uma solução luminosa que conciliasse as visões em confronto.

Um ano depois, a MD Plastics não concluiu a transferência e mantém a base de Leiria em funcionamento precário. Para já, o grupo suspendeu o programa de transferência das outras unidades. No parque do Valado, a MD Plastics é a única empresa em modo de operação — mais nove compraram lotes, mas adiaram a instalação.