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Perdão? É para pagar dívidas? Com certeza

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Marcos Borga

Governo lança perdão de dívidas para tentar cumprir metas de receita este ano

O número avançado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deve ter feito soar campainhas no Ministério das Finanças: para se cumprir a meta de receita fiscal prevista no Orçamento, o Fisco terá de encaixar €17,4 mil milhões em impostos nos últimos quatro meses do ano, mais €1462 milhões do que conseguiu no mesmo período do ano passado. Será possível? “Não se afigura verosímil”, diz a UTAO. A menos, claro, que Mário Centeno tenha um trunfo na manga. E até tem. Na verdade, são dois. Um grande trunfo aprovado esta semana em Conselho de Ministros — um novo perdão de dívidas fiscais e à Segurança Social — e um trunfo de menor impacto que é a possibilidade de as empresas reavaliarem os seus ativos.

O truque do perdão fiscal não é novo. A última vez que saltou da cartola rendeu €1250 milhões aos cofres do Estado. Qualquer coisa como sete décimas do PIB. O perdão fiscal não implica o pagamento imediato das dívidas, até porque permite a regularização através de prestações, mas para efeitos de contas públicas é irrelevante. O défice oficial reportado ao Eurostat e que serve para a avaliação em Bruxelas é calculado em contabilidade nacional, ou seja, numa lógica de compromissos. O que significa que basta o reconhecimento da dívida e a disponibilidade para ser paga para que possa entrar como receita de 2016. A decisão final sobre a contabilização desta operação dependerá sempre do Eurostat.

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