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Governo anuncia novo perdão fiscal até ao final do ano

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Marcos Borga

Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira um novo regime que permite às famílias e às empresas pagar as dívidas ao Fisco e à Segurança Social

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 6 de outubro, um programa excepcional que permite a regularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social sem pagar juros ou com juros mais baixos.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, as famílias e empresas que tenham dívidas ao fisco podem até ao final do ano - neste caso, até dia 20 de Dezembro - optar por duas formas de pagamento das dívidas.

Uma delas é o pagamento integral, mas sem pagar os juros e custas associados, e a outra passa por pagar a prestações, num máximo de 150 pagamentos mensais, "com uma redução dos juros que será maior quanto maior for o prazo das prestação", explicou Rocha Andrade no briefing do Conselho de Ministros.

"As dívidas de 2015 e do passado atingem os 25 mil milhões de euros e é a isso que pretendemos dar a opção de pagamento da forma mais vantajosa para as famílias e empresas", acrescentou.

Segundo Rocha Andrade, "em Portugal tem havido um grande crescimento da dívida fiscal acumulada. Só nos últimos dois anos houve um crescimento de dois mil milhões de euros".

Já no caso da Segurança Social, disse a secretária de Estado da Segurança Social, Claudia Joaquim, está em causa uma dívida líquida de três mil milhões de euros.

Ora, acrescenta o secretário de Estado, "esta situação causa grandes dificuldades às famílias e as empresas, nomeadamente de tesouraria, o que impede o investimento. E o Governo tem como objetivo capitalizar asempresas e era obrigação que fiosse criado um regime que desse oportunidade de regularizar as dívidas".