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UTAO: é preciso cobrar mais de €17 mil milhões em impostos para cumprir objetivo

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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental estima que para se cumprir a previsão do Orçamento para 2016 “será necessário arrecadar uma receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3531 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016

O Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objetivo de receita fiscal previsto no Orçamento, calcula a UTAO, referindo que esta evolução "não se afigura verosímil".

Na nota sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até agosto, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que "será necessário arrecadar 17.434 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016" para cumprir o objetivo incluído no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Este valor "representa um aumento de 1.462 milhões de euros face aos 15.972 milhões de euros obtidos em igual período de 2015" e, destes, 790 milhões são relativos a impostos indiretos e 672 milhões relativos a impostos diretos", uma evolução que os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que "não se afigura verosímil".

Considerando a totalidade da receita, a UTAO estima que, para se cumprir a previsão do OE2016, "será necessário arrecadar uma receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3.531 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016".

Este desempenho necessário "corresponde a uma taxa de variação homóloga de 13,2% entre setembro e dezembro", o que "contrasta com a redução de 0,2% registada até agosto".

Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, "com o contributo do mês de agosto, a receita fiscal acumulada desde o início do ano passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o crescimento previsto para o total do ano".

No OE2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos.

No entanto, até agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até julho), sendo que "a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indiretos até agosto foi de 4,3%" (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos diretos registou "uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS".