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Reversão de cortes salariais pode exigir mais €130 milhões do que o estimado

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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta que se a taxa de crescimento observada até ao final do segundo quadrimestre se mantiver inalterada, “numa hipótese considerada conservadora”, isso significa que “a execução ficará cerca de 130 milhões de euros acima do objetivo para 2016

A UTAO indica que os 447 milhões de euros destinados à reversão dos cortes salariais está "disponível na sua totalidade", mas admite que serão precisos "cerca de 130 milhões" a mais do que aquele valor até ao final do ano.

Na nota sobre a execução orçamental até agosto, a que a Lusa teve hoje a aceso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que a dotação orçamental para a compensação da reversão destes cortes salariais impostos aos funcionários públicos, de 447 milhões de euros, está incluída no Orçamento do Ministério das Finanças e que continua "disponível na sua totalidade para o último quadrimestre do ano 2016".

Contudo, os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que, se a taxa de crescimento observada até ao final do segundo quadrimestre se mantiver inalterada, "numa hipótese considerada conservadora", isso significa que "a execução ficará cerca de 130 milhões de euros acima do objetivo para 2016".

Neste caso, acrescentam, será necessária "a utilização integral da dotação orçamental para compensação da reversão remuneratória e/ou montantes provenientes de cativos, reserva orçamental ou outras dotações".

Em julho, o Governo indicou, numa carta enviada a Bruxelas, que a eliminação gradual dos cortes salariais na função pública vai custar menos 97 milhões de euros do que o previsto Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

O OE2016 inclui uma 'almofada' financeira total de 929,8 milhões de euros: 501,2 milhões na dotação provisional e 428,6 na reserva orçamental.

A UTAO dá conta de que, "até agosto, a dotação provisional reafetada situou-se em 15,5 milhões de euros e a reserva orçamental em 25,1 milhões".

Quanto à reserva orçamental, dos 428,6 milhões de euros, há uma verba de 193,2 milhões que deve ser financiada por receitas próprias e uma verba de 235,4 milhões que deve ser financiada por receitas gerais, sendo que o OE2016 pressupõe a poupança da reserva orçamental financiada por receitas gerais.

Considerando toda a despesa das administrações públicas, a UTAO afirma que a despesa efetiva entre janeiro e agosto "registou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período do ano anterior", situando-se nos "63% do objetivo para o total do ano, sendo 2,5 pontos percentuais inferior ao verificado no período homólogo".

A UTAO indica que esta execução até ao final de agosto inclui o período abrangido pelo orçamento transitório, bem como a execução efetuada após a entrada em vigor do OE2016 e destaca que "a dotação orçamental do OE2016 para a despesa corrente inclui a dotação provisional e a dotação para a reversão remuneratória no orçamento do Ministério das Finanças, bem como a reserva orçamental nos organismos da administração central".

No entanto, sublinha que está em vigor desde janeiro a legislação com impacto orçamental cujos impactos estão refletidos no orçamento, nomeadamente os que decorrem da reversão gradual dos cortes salariais da função pública.