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Obras Públicas. Muitos concursos mas poucos contratos

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Nuno Fox

Dos €1031 milhões de obras lançados este ano, apenas €400 milhões foram assinados

Muita parra, mas pouca uva. O número de obras públicas anunciadas está a crescer, mas os contratos fechados estão a diminuir e a demorar cada vez mais tempo a levar uma assinatura no final da última folha. Aquele ditado é popular, mas não o ambiente — cada mais tenso e pesado — que se vive entre o sector da construção e o investidor Estado. E isso percebe-se em todas as entrelinhas dos relatórios mensais produzidos pelas organizações desta área de atividade, assim como nas declarações dos seus dirigentes. “Não há a mínima dúvida. Estamos perante um desinvestimento claro e continuado do Estado na construção e nas obras públicas. Neste momento atravessamos o segundo mínimo histórico dos últimos 15 anos em termos de volume de atividade.” A conclusão é de Reis Campos, presidente da CPCI — Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

Logo em seguida rega o discurso com números para justificar o seu argumento. Explica que, nos primeiros oito meses de 2016, foram publicados em “Diário da República” 1590 anúncios de abertura de concursos de empreitadas de obras públicas, que totalizam €1031 milhões — um aumento de 24% face ao período homólogo de 2015. “Quem ouvir isto fora de contexto até pode dizer: ‘Sim senhor. O investimento público está bem e recomenda-se’.” Acontece, porém, que nos mesmos oito meses deste ano o valor total dos contratos realmente celebrados — e reportados no Observatório das Obras Públicas — ascende a €400 milhões de euros, “ou seja, uma quebra de 10% em comparação como mesmo período do ano passado”.

O desaproveitamento dos fundos europeus

Reis Campos, inconformado, não entende como é que, com a economia nacional a precisar de investimento como do pão para a boca, o Estado não dá o exemplo e aproveita, tanto quanto possível, os milhares de milhões de euros disponibilizados pelos fundos comunitários ou ainda pelo Plano Juncker (só aqui há €315 mil milhões para investimentos em infraestruturas). “É evidente que isso implica sempre uma comparticipação nacional. Ou seja, é despesa pública mas reprodutiva, pois gera mais investimento e mais emprego.” A indignação daquele dirigente sobe de tom quando explica que, “na prática, quem está a aproveitar esses fundos são os países mais ricos da Europa, quando os mais pobres é que precisam de um impulso às suas economias, como é o caso de Portugal”.

Além de se estarem a assinar cada vez menos contratos no sector da construção e obras públicas — segundo a CPCI, também é cada vez maior o período de tempo decorrido entre o anúncio público da obra e a celebração do contrato entre o adjudicante e a empresa que executa a obra.

De acordo com os dados recolhidos pela CPCI — com base no Observatório das Obras Públicas — “em 2015 verificou-se que, em média, decorreram 156 dias, ou seja, mais de cinco meses entre a data de promoção dos concursos e a respetiva celebração do respetivo contrato”. Quando, segundo Reis Campos, “o que seria normal era não mais que 60 ou 90 dias”.

O tempo das obras faraónicas já lá vai, mas há outras

Se o cenário atual se mantiver por mais tempo, o presidente da CPCI garante que “iremos assistir a falências em catadupa, mais desemprego e diminuição sucessiva da importância que este sector ainda tem no conjunto da economia”. Esclarece que o tempo das obras faraónicas acabou: “Essas não vão voltar e nós sabemos disso.

O que não sabemos é porque é que o Estado não assume as obras que anunciou”, e que constam do chamado PETI — Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, na sua terceira versão — pois a primeira vinha do Governo anterior. Reis Campos nota que “o PETI 3+ previa €6000 milhões para executar 53 obras até 2020. Estamos no final de 2016 e só foram executadas (ou estão em curso) 13, num valor de €700 milhões”.