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Estado prolonga empréstimo ao Fundo de Resolução

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O Ministério das Finanças acordou extensão do prazo dos créditos realizados para financiar intervenções no BES e Banif. Desta forma, bancos não terão de fazer contribuições extraordinárias para assegurar o financiamento do fundo.

O Governo respondeu hoje a uma das preocupações do sector bancário dilatando o prazo para dos empréstimos feitos ao Fundo de Resolução. Em causa, estão os créditos realizados pelo Tesouro para permitir as intervenções no Novo Banco em agosto de 2014 e no Banif em dezembro de 2015.

No caso do Novo Banco, o Estado emprestou 3,9 mil milhões de euros para financiar uma operação de 4,9 mil milhões. Alguns bancos fizeram um empréstimo de 700 milhões de euros. No caso do Banif, o empréstimo do Tesouro foi de 352,9 milhões de euros. A extensão da maturidade destes créditos garante o financiamento do Fundo de Resolução por mais tempo e evita que haja necessidade de os bancos terem que fazer contribuições adicionais.

Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha a importância do reforço da estabilidade financeira, tendo sido com este objetivo que acordou com o "Fundo de Resolução as bases de uma revisão das condições dos empréstimos do Estado, decorrendo já a preparação dos documentos técnicos de base".

Mais refere que estas bases de dilatação do prazo para pagamento do financiamento ao fundo contou com "o acordo da Comissão Europeia e permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução".

Há, assim, "uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual. Desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução", lê-se no comunicado.

Na sequência deste acordo esperado pela banca para esclarecer as responsabilidades futuras dos bancos que participam no Fundo de Resolução, será aplicada "a taxa de juro a aplicar aos empréstimos seja indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar. A taxa de juro deve refletir a evolução do custo de financiamento da República Portuguesa e manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução".

Na verdade, o que as Finanças vêm dizer é que, na base deste acordo, "quaisquer aumentos ou reduções de responsabilidades decorrentes da materialização de contingências futuras, determinarão o ajustamento da maturidade dos empréstimos do Estado e dos bancos ao Fundo de Resolução, mantendo-se o esforço contributivo exigido ao setor bancário nos níveis atuais".

As Finanças justificam esta clarificação como mforma de assegurar "a estabilidade financeira e favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses". E também reduzir a incerteza sobre uma eventual pressão sobre as contas dos bancos numa altura em que o sector está sob forte desconfiança na nível europeu.

O Fundo Resolução emitiu igualmente um comunicado onde refere que este acordo "assegura a sustentabilidade financeira do Fundo de Resolução, garante o total pagamento das suas responsabilidades e dá estabilidade ao esforço contributivo do setor bancário".