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Empresários portugueses relacionam perda de competitividade com "sinais de ambiente pré-PREC"

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A apresentação do Relatório Global de Competitividade 2016, do Fórum Económico Mundial, não contou com a presença de dirigentes políticos e governantes

O comentário, público, só veio no final da conferência, por parte de um gestor que assistia, na plateia, à apresentação do Relatório Global de Competitividade 2016-2017, do Fórum Económico Mundial – que colocou Portugal a descer oito posições face ao mesmo estudo do ano passado – que decorreu esta quarta-feira de manhã na escola de negócios AESE, em Lisboa. Notou o gestor que, ao contrário de outras edições de lançamento do mesmo estudo, não se encontravam, desta vez, dirigentes políticos naquela sala. “Como vamos conseguir falar com um Governo que aceita estar ausente, hoje, daqui?”, questionava, para toda a plateia. Foi este o sentimento que percorreu a conferência, onde a expressão “pré-PREC” (referindo-se ao Processo Revolucionário em Curso, após o 25 de abril) se fez ouvir várias vezes, nas conversas à margens da apresentação do estudo, e que denotam um descontentamento por parte dos empresários e gestores portugueses para com as políticas do atual Governo socialista, que, afirmam, está “cada vez mais distante” das empresas. “Há sinais de pré-PREC, de afirmações feitas aos empresários, gestores e a quem poupou durante toda a vida”, continuou o interveniente.

As taxas e os impostos são apontados, neste relatório do Fórum Económico Mundial, que inquiriu gestores e empresários de 138 países, como o fator mais problemático (18%) para a competitividade em Portugal – e um dos principais responsáveis pela descida do ranking nos mundial da competitividade. Num ano, passou da 38ª posição para a 46ª. Os empresários e gestores nacionais que responderam ao inquérito (220) do Fórum Económico Mundial, fizeram-no logo no início do ano, entre os meses de março e maio. Se fosse hoje, provavelmente, “os resultados teriam sido diferentes”, afirmou Luís Filipe Pereira, presidente do Conselho Económico e Social e líder do Fórum de Administradores e Gestores de Empresas (FAE) – que, juntamente com a AESE e a Proforum – Associação para o Desenvolvimento da Engenharia, são as entidades dinamizadoras do estudo sobre a competitividade em Portugal.

“As contínuas mensagens” e o “sentimento de que a fiscalidade vai aumentar” teriam certamente degradado ainda mais os resultados, concordou Luís Filipe Pereira: “São demasiadas intervenções de políticos que não ajudam”, disse na conferência, fazendo alusão à polémica mais recente gerada pelos comentários da deputada bloquista Mariana Mortágua, a propósito do imposto sobre o património imobiliário que estará a ser desenhado pelo atual Executivo.

Da mesma forma, o facto de os socialistas terem deixado cair a reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), acordada com o anterior Governo, e que visava a sua redução contínua, terá igualmente deixado um sentimento mais negativo nos homens de negócio em Portugal. “As decisões tomadas pelo Governo são diferentes daquelas que foram tomadas nos últimos três anos. E isso torna mais complicadas as decisões de investimento”, afirmou Luís Filipe Pereira. “A previsibilidade fiscal, a sua estabilidade, é um aspeto crítico para o investimento”, referiu o gestor.

Da mesma forma, a elevada burocracia é igualmente um empecilho à competitividade, sendo precisamente o segundo fator mais problemático apontado pelos inquiridos portugueses. À queda de Portugal na lista da competitividade também não terá sido alheia a instabilidade política que se viveu no país, aquando das eleições legislativas, no final do ano passado. O novo desenho político do Governo socialista, que conta com o apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda, assim como as dúvidas em torno do Orçamento de Estado para 2016 (que apenas entrou em vigor em abril), terá motivado alguma desconfiança por parte dos empresários e gestores portugueses.

A preocupação com a regulamentação laboral mantêm-se como quarta preocupação para os empresários lusos, seguida pelas questões relacionadas com os regulamentos fiscais e as condições de acesso ao financiamento.

Portugal tem 77% da competitividade da Suíça

A tendência de descida de Portugal no ranking da competitividade global começou em 2006 e teve uma única exceção: em 2014, o país subiu 15 lugares. Num ranking liderado pela Suíça (com uma pontuação de 5,81, num máximo de 7 pontos possíveis), Portugal está no 46º lugar, com uma pontuação de 4,48. “Temos 77% da competitividade da Suíça”, apontou Ilídio Seródio, da Proforum. Singapura (com 5,72 pontos) e Estados Unidos (5,70) completam o pódio dos países mais competitivos, atrás da Suíça. Holanda e Alemanha, na quarta e quinta posições (ambos com 5,57 pontos), são os países da UE mais competitivos.

Neste ranking, a Grécia e os Estados-membros do leste europeu estão atrás de Portugal. E, este ano, Portugal foi mesmo ultrapassado pela Polónia, Malta e Itália.

O Relatório Global da Competitividade analisa 12 pilares, agrupados em três grupos. Em todos eles, Portugal perdeu pontos: nos requisitos básicos (que analisa instituições, infraestruturas, estabilidade macroeconómica, saúde e educação primárias); nos potenciadores de eficiência (educação e formação, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, sofisticação do mercado financeiro, maturidade tecnológica e dimensão do mercado); e nos factores de inovação (sofisticação dos negócios e inovação). 25% dos dados analisados pelo Relatório são estatísticos (sobretudo dados financeiros, como o produto interno produto ou a taxa de desemprego), mas 75% resultam das opiniões e perceções dos gestores e empresários inquiridos.

Ao todo, são analisadas 114 variáveis. O crédito bancário, a entrada na educação primária, a independência judicial e o ambiente macroeconómico são algumas das variáveis que subiram. Pelo contrário, a regulação de mercados, a solidez dos bancos e os mercados financeiros foram algumas das variáveis que desceram, face ao mesmo ranking do ano passado.

Onde somos os melhores? E piores?

Nem tudo é mau. Em algumas das variáveis analisadas pele Relatório Global da Competitividade, Portugal está no grupo dos primeiros entre os primeiros. No que toca à inflação é, até, o primeiro na lista dos 138 países; está no 5º posto no que diz respeito às tarifas alfandegárias; é 6º nos dias necessários para iniciar um negócio; e 9º na qualidade das suas estradas.

Sendo capaz do melhor, Portugal também é capaz do pior. A dívida do Estado, a solidez da banca, incentivos para trabalhar, a eficiência em disputas ilegais, a regulação da bolsa, os incentivos para investimento e a facilidade de financiamento são algumas variáveis onde Portugal obtém as piores avaliações, com pontuações que o colocam nos últimos lugares entre 138 países.