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MEO e Vodafone passaram a cobrar atrasos no pagamento da fatura

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DV

A MEO cobra cinco euros três dias após o fim do prazo do pagamento da fatura mensal e a Vodafone 1,5 euros. A NOS optou por não ter este tipo de penalização

Foi a MEO, em 2015, já depois de a PT Portugal ter sido comprada pela Altice, quem primeiro começou a cobrar uma taxa, a que designou de indemnização por incumprimento contratual, aplicada três dias após o fim da data limite de pagamento da fatura. Inicialmente, a MEO cobrava €3, mas poucos meses depois subiu o valor para €5, o montante máximo que, por lei, pode cobrar.

A Vodafone seguiu a MEO e a partir de fevereiro de 2016 também passou a cobrar uma taxa quando é ultrapassado o limite do prazo de pagamento da fatura. Não obstante, a Vodafone cobra um valor mais baixo que a MEO e apenas para atrasos em faturas acima dos cinco euros. A taxa de indemnização por incumprimento contratual cobrado pela Vodafone é de €1,5. Além disso, a operadora esclarece que quando os clientes comunicam antecipadamente dificuldades em cumprir as suas obrigações são procuradas soluções para regularização do pagamento.

A NOS, ao contrário dos seus concorrentes, decidiu não penalizar os clientes que se atrasam no pagamento mensal de um taxa. Ou seja, não recorre à indemnização por incumprimento contratual quando os clientes não pagam dentro do prazo.

Indemnização por incumprimento contratual é a designação que a MEO e a Vodafone usam para aplicar uma taxa adicional sobre os clientes que ultrapassam a data limite para o pagamento da fatura mensal. É uma taxa que não passa pelo crivo do regulador, a ANACOM, porque é contratual, está escrita nas letras pequenas dos contratos. A taxa aplica-se a serviços fixos e móveis e a todos os clientes, inclusive os empresariais.