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Aumento de remuneração da nova gestão da Caixa foi ditada por Bruxelas

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José Caria

O fim do estatuto do gestor público na CGD, uma decisão que levará a um aumento da remuneração da nova administração da Caixa, decorreu de uma imposição de Bruxelas, por forma a que os órgãos sociais estivessem equiparadas aos seus concorrentes, disse António Domingues no Parlamento

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos justificou a decisão de terminar com a aplicação do estatuto de gestor público aos administradores do banco - um regulamento que limitava a remuneração dos órgãos socias da CGD desde de a entrada da Troika, fazendo com que ficasse abaixo do praticado no sector -, como fazendo parte das imposições de Bruxelas para que o plano de reestruturação fosse aprovado. O gestor está a ser ouvido pelos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa.

António Domingues explicou que a política de remuneração dos gestores foi um dos temas de discussão das autoridades portuguesas com a Direção Geral da Concorrência Europeia (DG Comp), no sentido em que o plano de reestruturação da Caixa teria de ser aprovado em condições semelhantes às que seria se se tratasse de um banco privado, só assim não seria considerada uma ajuda de Estado.

"A Caixa teria de ter uma política de remuneração e incentivos semelhantes aos da concorrência", sublinhou. As ajudas de Estado são ilegais, por isso, a autorização à recapitalização da Caixa é feita em condições idênticas às que um investidor privado colocaria dinheiro no banco.

O gestor, que tomou posse na liderança da Caixa a 31 de agosto, esclareceu que outro dos pontos em discussão com Bruxelas e o Banco Central Europeu foi sobre o modelo de governação do banco. Era, explicou, fundamental para que houvesse um afastamento da influência política. António Domingues assumiu que a escolha da equipa de gestão foi dele, mas que aprovação do Governo.

"Estou muito satisfeito com a prestação da equipa que levei para a Caixa. Têm muita experiência", defendeu o novo presidente da CGD. A maioia dos novos gestores executivos escolhidos por António Domingues veio do BPI ou passou pelo BPI. O próprio António Domingues era vice-presidente do BPI quando a 19 de março foi convidado para presidir o banco público. Quanto ao facto de alguns dos novos membros executivos do banco terem sido obrigados a fazer formação pelo BCE, Domingues desvalorizou. "A formação é sempre algo positivo", brincou.

António Domingues admitiu ainda que houve concorrentes que se queixaram do processo de capitalização da Caixa em Bruxelas, mas não disse quem. Porém, na altura foi noticiado pelo Expresso que o BCP tinha levantado questões em Bruxelas sobre as condições de capitalização da Caixa.

O gestor fez questão de elogiar o papel da DG Comp, organismo que tem sido muito criticado no âmbito da recapitalização do Banif. "Teve uma atuação extremamente profissional", afirmou referindo-se à DG Comp.