Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Ministro desmente Comissão Europeia

  • 333

Luis-Barra

Bruxelas diz que atual Governo planeia redesenhar todo o sistema de pensões mas Vieira da Silva diz que não

Está escrito com todas as letras na página 35 do relatório que a Comissão Europeia divulgou na segunda-feira sobre os resultados da quarta missão de vigilância pós-troika a Portugal: “O atual Governo tem planos para redesenhar o sistema de pensões da segurança social na sua globalidade e está, por isso, a reavaliar as reformas recentemente implementadas”, lê-se na avaliação feita pela direção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu.

Diz que não disse

Contudo, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, desmentiu ao Expresso que o executivo esteja a planear qualquer reforma das pensões.

“Penso que a sua questão se refere a um compromisso assumido junto da Comissão Europeia em 2015, pelo anterior governo”, respondeu Vieira da Silva à pergunta do Expresso. “O que o Partido Socialista transmitiu nas reuniões com a Comissão Europeia é que iria fazer uma avaliação global do sistema de pensões.” E acrescentou: “A avaliação não implicará o redesenho global do sistema. Não foi apresentada pelo governo à Comissão Europeia uma reforma da Segurança Social.”

O Expresso sabe que a comitiva de Bruxelas terá sido informada pelo Executivo socialista da sua intenção em lançar um estudo global para reformar a Segurança Social durante as reuniões da quarta missão de vigilância pós-programa de Assistência Económica e Financeira que decorreram em Lisboa entre 15 e 22 de junho. Como o próprio Governo já explicou, estas missões de vigilância ocorrerão regularmente até que Portugal salde parte significativa dos empréstimos à troika. Em causa não estão negociações, mas consultas técnicas ao mais alto nível que permitem ao Governo transmitir as suas prioridades de ação e à troika avaliar melhor a situação económica do país.

Reformar ou estudar

É certo que nem Bruxelas nem o Governo referem a existência de um plano concreto para reformar a Segurança Social no imediato. A Comissão Europeia diz que o Governo planeia lançar um estudo sobre como a reformar enquanto o Governo fala de uma avaliação global do estado do sistema de pensões.

Vieira da Silva adiantou ao Expresso que no Programa do Governo se comprometeu a avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios que se colocam decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho. Também se comprometeu a estudar, em articulação com os parceiros sociais, o reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de financiamento. O Governo também irá dotar um regime totalmente convergente entre a Caixa Geral de Aposentações dos funcionários públicos e o regime geral da Segurança Social para todos os trabalhadores, garantindo a completa homogeneidade dos diferentes regimes no que respeita à formação e às regras de cálculo das pensões e eliminando as discrepâncias que subsistem por forma a assegurar um tratamento mais igual.

Além de desmentir os planos para reformar a Segurança Social, o Governo diz preto no branco que não partilha da visão da Comissão Europeia de que há um problema intergeracional no sistema de pensões. Bruxelas quer um tratamento menos desigual entre os mais velhos e os mais novos, mas Vieira da Silva deixa claro o compromisso de não mexer nas pensões em pagamento: “O Governo assumirá como prioridade a realização de avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social e avançará com uma estratégia que devolva a tranquilidade aos atuais pensionistas, garantindo que não haverá mais cortes nas suas pensões”, responde citando o Programa do Governo. Mais, o ministro vai reavaliar o fator de sustentabilidade e as regras de reforma antecipada “que são atualmente excessivamente penalizadoras para carreiras contributivas muito longas. Por exemplo, uma reforma aos 60 anos com 45 anos de carreira contributiva resulta numa penalização de 27% no valor final da pensão”.

Reforma em 2018?

Filipe Aleman Serrano é um dos vários especialistas que têm chamado a atenção para a urgência da reforma das pensões. “A sustentabilidade não está ainda assegurada e os problemas não são conjunturais. Há que proceder a um redesenho estrutural, assente em novas e diversificadas fontes de financiamento. É incontornável a preocupação da adequação das pensões não só com os descontos havidos, mas também com o nível de vida na reforma”, referiu ao Expresso.

Já o secretário de Estado da Segurança Social do governo socialista de António Guterres, Fernando Ribeiro Mendes, não acredita que a atual solução governativa tenha condições para avançar com o redesenho global do sistema de pensões, mesmo contando com o apoio do PSD e do CDS: “Não é possível governar à esquerda e fazer uma reforma da Segurança Social à direita.” Mas alerta que o próximo grande relatório sobre o envelhecimento de Bruxelas (Ageing Report) está previsto para 2018 e estes novos dados serão uma pressão adicional para o Governo socialista passar dos estudos à ação.