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Custos dos tribunais, da energia e das empresas públicas geram preocupação

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MARCOS BORGA

O FMI atribui a queda do investimento em Portugal à incerteza sobre o rumo do Governo nas reformas estruturais, apontando vários focos de preocupação

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere que o Governo deve suspender as alterações ao mapa judiciário que visam reativar duas dezenas de tribunais encerrados na última reforma naquela área. Segundo o FMI, no relatório da missão pós-programa e da análise do artigo IV realizadas em junho, essas alterações devem depender de uma análise detalhada da relação custo-benefício da medida.

O FMI diz ainda, a respeito dos custos com a Justiça, que “os esforços para melhorar a eficiência dos processos e reduzir os prazos nos tribunais administrativos, tributários e de insolvências devem continuar”.

A Justiça é apenas uma das áreas de reformas estruturais que suscitam preocupação nos responsáveis do Fundo. Na sua mais recente avaliação sobre Portugal, o FMI reitera que “um ambicioso programa de reformas estruturais é necessário para apoiar os esforços de consolidação [orçamental], e promover o crescimento e a competitividade”.

A organização sublinha que “a incerteza sobre o rumo das reformas estruturais parece ser um fator significativo no abrandamento do investimento”.

Para o FMI, “deve ser dada prioridade à simplificação do funcionamento do sector público e à limitação dos custos da energia”.

No capítulo energético, que há muito tempo preocupa o FMI (por considerar que implica custos muito consideráveis para famílias e empresas), o relatório nota que “para rapidamente eliminar a dívida tarifária não deve haver investimento adicional em infra-estruturas energéticas até que o custo de investimentos anteriores tenha sido totalmente recuperado”. Já num anterior documento o FMI tinha referido a sua preocupação com este tópico, agora reforçada com o alerta de que (conforme o regulador da energia já notou) a dívida tarifária da eletricidade em Portugal poderá só ser reduzida a zero no ano 2024, quase quatro anos depois do prazo previsto durante o programa de assistência financeira a Portugal.

Na sua análise o FMI diz ainda que “o Governo deve continuar a reestruturar as empresas públicas e a assegurar que elas são geridas de forma eficiente, para evitar incorrer em custos orçamentais adicionais”.

O Fundo lamenta ainda o reduzido alcance das reformas adotadas e previstas para 2016, considerando que “são limitadas e é improvável que gerem poupanças”. “Uma agenda de reformas mais ambiciosa é necessária para reduzir as duplicações na prestação dos serviços públicos e melhorar a eficiência a todos os níveis do Governo”, pode ler-se no mesmo documento.