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Bruxelas. Novo Banco e capitalização da CGD podem penalizar contas públicas

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Processos contra o Novo Banco atingem mais de €30 milhões

José Carlos Carvalho

Executivo comunitário frisa que “as necessidades de financiamento da banca ainda são incertas”

A Comissão Europeia avisou esta segunda-feira que o impacto final do Novo Banco e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que podem comprometer a execução orçamental deste ano.

"O impacto final da venda do Novo Banco e da recapitalização da CGD nas finanças públicas e/ou em outros bancos ainda é desconhecido", afirma a Comissão Europeia no relatório sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de junho.

Para Bruxelas, a capitalização da banca é um dos riscos negativos para as contas públicas, sublinhando que "as necessidades de financiamento da banca ainda são incertas".

A Comissão Europeia começa por admitir que, em contas públicas (a ótica de caixa, que não é considerada nas regras europeias), a execução orçamental até maio está "amplamente em linha" com o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

No entanto, sublinha, "vários fatores limitam a comparação da execução orçamental até ao final de maio com a execução do conjunto do ano e os riscos estão inclinados para o lado negativo".

Para Bruxelas, que afirma que "não foi identificado nenhum desvio significativo até ao momento", a entrada em vigor do OE2016 apenas em abril e o adiar para a segunda metade do ano de algumas medidas que "aumentam o défice", como a reversão dos cortes salariais ou a redução do IVA na restauração, "limitam uma comparação".

Nesse sentido, a Comissão Europeia mantém as previsões para o défice deste ano conhecidas na primavera, de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 2,2% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, e da meta 2,5% definida pelo Conselho da União Europeia aquando do encerramento do processo de sanções a Portugal, em agosto.

A divergência perante as contas do Ministério das Finanças -- que representam cerca de 500 milhões de euros - deve-se, justifica Bruxelas, "à incerteza macroeconómica e aos possíveis custos associados ao sector financeiro, que pesam negativamente nas previsões orçamentais".

"Para este cenário, os riscos estão inclinados para o lado negativo e podem materializar-se com a deterioração do cenário macroeconómico, um aumento da volatilidade e a incerteza nos mercados financeiros, mas também pelas necessidades de capitalização da banca ainda incertas", afirma a Comissão Europeia.

Em agosto, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que a recapitalização da CGD não atinge o défice deste ano, lembrando que a decisão sobre a não aplicação de sanções previa a redução do défice para 2,5% do PIB este ano "sem que qualquer tipo de apoio ao sistema bancário seja contabilizado para esse fim".

Outro alerta deixado por Bruxelas é o aumento dos pagamentos em atraso no sector público, sobretudo na saúde: "O aumento geral dos pagamentos em atraso deve-se, na sua quase totalidade, ao aumento de 155 milhões de euros devidos aos hospitais públicos, levando o montante dos pagamentos em atraso do Sistema Nacional de Saúde no final de maio deste ano para o nível de 600 milhões de euros registados no início de 2015", afirma.

No documento, Bruxelas lembra que "é esperado que Portugal apresente à Comissão um relatório, até 15 de outubro, sobre as medidas tomadas", que inclua "as medidas que sustentam o esforço de ajustamento".

A cerca de um mês da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a Comissão mantém também as previsões para o próximo ano: um défice orçamental de 2,3% e um crescimento económico de 1,7%, menos otimistas do que o Governo, que prevê um défice de 1,4% do PIB e um crescimento de 1,8%.

[Atualizada às 15h46]