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Ex-PT multada nos EUA por ocultação de informação sobre o GES

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A antiga PT foi multada com uma coima de 1,25 milhões de euros pelo regulador da Bolsa de Nova Iorque por falhas na prestação de informação em relação ao investimento na Rioforte. Investigações sobre a Pharol estão concluídas

A coima aplicada pelo regulador da bolsa americana, a Securities and Exchange Commission (SEC), à antiga PT (hoje Pharol) ocorre na sequência de falhas na revelação do montante, natureza e risco envolvido no investimento de 897 milhões de euros na Rioforte, uma empresa do grupo Espírito Santo que entrou em incumprimento em 2014, não reembolsando a Portugal Telecom, colocando-a assim numa situação difícil. A multa é de 1,25 milhões de dólares (1,1 milhões de euros).

A SEC considera que as falhas de informação relativas ao investimento no GES decorriam desde 2013. Ao aplicar a coima cessa a litigação com a Pharol, confirmou o Expresso. A PT SGPS naquela altura estava cotada na Bolsa de Nova Iorque, mas já não está.

É uma vitória para a Pharol, já que a polícia do mercado de capitais norte-americano tem fama de ser bastante dura nas suas acusações e ágil nas investigações. O facto de ter cessado a litigação e investigação face à Pharol, não quer dizer que a SEC não tenhas outros processos de investigação abertos relativamente a este caso, nomeadamente em relação a antigos administradores da PT.

"A Pharol congratula-se com a decisão e o acordo alcançado, que põe fim ao processo levantado pela SEC e que acaba com as inúmeras indefinições e consequências legais que poderiam resultar para a empresa na jurisdição norte-americana, no que diz respeito a falhas na prestação de informação sobre riscos de crédito nos investimentos”, afirma Luis Palha CEO da Pharol, em comunicado.

Em comunicado o regulador norte-americano revela que na sequência de uma investigação "concluiu que as declarações financeiras da PT SGPS, de 2013, tinham múltiplas falhas de divulgação de informação". E assegura que face a estas falhas "os investidores da PT eram incapazes de ter um retrato completo dos riscos que comportava o investimento da empresa nos títulos de dívida do GES".

A investigação conduzida pela SEC concluiu ainda que os investimentos em dívida do GES representavam 82% das aplicações de curto prazo da PT. O regulador diz também que existiam "insuficientes mecanismos de controlo interno".