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Novo simplex para o investimento autárquico

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Ministro do Planeamento, Pedro Marques, prepara pacote de desburocratização para acelerar as candidaturas das autarquias aos fundos europeus do Portugal 2020

É mais um problema de “excesso de papéis” (burocracia para investir) do que de “falta de papel” (dinheiro disponível para apoiar o investimento).

A um ano das eleições autárquicas, o Portugal 2020 já disponibilizou cerca de €2 mil milhões de fundos europeus para apoiar o investimento municipal, mas só aprovou €262 milhões. Os concursos para distribuir os fundos só arrancaram no primeiro semestre deste ano e os autarcas ou estão ainda a apresentar candidaturas ao Portugal 2020 ou estão à espera de ver os investimentos aprovados para lançar no terreno as obras, sobretudo ligadas à regeneração urbana, escolas, centros de saúde ou equipamentos culturais.

É neste contexto que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu esta segunda-feira em Aveiro com autarcas, gestores dos fundos europeus, secretários de estado, ministros e o presidente da República com o propósito de desbloquear o acesso dos municípios ao dinheiro do Portugal 2020.

O mote deste encontro "Portugal 2020: Os Fundos Comunitários e as Autarquias Locais" foi dado logo de manhã pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu um “compromisso de regime” para recuperar o atraso do Portugal 2020.

Também o presidente da ANMP, Manuel Machado desafiou o governo a lançar um “Simplex” para romper o “emaranhado burocrático” que tem bloqueado o acesso das autarquias aos fundos europeus: "Sendo as autarquias quem, neste momento, está em melhores condições de alavancar o investimento, o Governo devia esforçar-se por ajudar, por facilitar, por contribuir para que os municípios desempenhem com responsabilidade este papel histórico para o qual têm uma evidente vocação".

Convidado para encerrar o encontro desta segunda-feira promovido pela ANMP, o ministro do planeamento e das infraestruturas, Pedro Marques preparou um “pacote de desburocratização” para discutir com os autarcas.

Ao que o Expresso apurou, são três as medidas que o Governo pretende consensualizar com os municípios portugueses para facilitar as candidaturas autárquicas aos fundos europeus do Portugal 2020:

1. CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES EM MATÉRIAS DA COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS

Substituição da entrega dos comprovativos atualmente exigidos no momento da apresentação das candidaturas por declaração única subscrita pelo presidente da câmara comprometendo-se com a sua submissão em fases posteriores, como aquando do contrato, do primeiro pagamento dos fundos ou no encerramento do projeto. É o caso dos comprovativos relativos à prova de posse ou prova de propriedade, ao enquadramento ou compatibilidade no Plano Diretor Municipal (PDM), à inscrição no Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Assembleia Municipal ou aos licenciamentos ou autorizações para o exercício de atividades.

2. NÍVEL DE MATURIDADE DO PROJETO

Possibilidade de substituição da exigência do projeto técnico de execução aprovado (arquitetura e especialidades) pelo “anteprojeto”, peça que, embora sendo menos detalhada, se considera suficiente para se fundamentar o custo e a natureza da obra em fase de análise da operação. Caso esta possibilidade seja acionada pelo município, será reforçada a exigência de compromisso de prazo para o início de abertura do procedimento de contratação pública para a empreitada no prazo máximo de 60 dias após a contratação do apoio do Portugal 2020.

3. FLEXIBILIZAÇÃO NOS PARECERES EXTERNOS

Possibilidade de aceitar candidaturas desde que se prove a entrega do pedido de parecer junto da entidade competente, ficando, no entanto, a aprovação do projeto subordinada à emissão do parecer favorável nos casos em que seja vinculativo. Atualmente, as candidaturas têm de vir instruídas com pareceres externos de diversas entidades consoante a natureza da tipologia da operação em causa (ambiente, educação, trabalho, etc.), pelo que as operações não podem ser submetidas aos programas operacionais que gerem os fundos europeus sem a conclusão prévia deste processo. Este pacote de desburocratização e de simplificação processual será discutido com as comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e com a ANMP para ser lançado a curto prazo.

Com o investimento público em mínimos históricos, recorde-se que o ministério do planeamento tem-se desdobrado no anúncio de sucessivas medidas para acelerar a chegada dos fundos europeus do Portugal 2020 aos municípios, desde reforçar os milhões a concurso, até agilizar as candidaturas, reduzir os tempos de análise e aprovação dos projetos municipais ou premiar com mais fundos europeus os autarcas que consigam arrancar com as obras no terreno já em 2016 ou durante o primeiro semestre de 2017.