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Ligação de políticos à banca põe supervisão em risco

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José Sena Goulão / Lusa

Investigador do ISEG alerta que há demasiada proximidade entre polítcios e bancos para o que seria exigido em termos de independência

A "associação excessiva" entre o sector bancário e os políticos em Portugal pode comprometer a supervisão bancária, concluiu o investigador Tiago Cardão-Pito, alertando que há "demasiada proximidade para o que seria exigido em termos de independência".

No estudo 'As crises bancária e financeira de Portugal: consequências inesperadas da integração monetária', publicado no Journal of Economic Policy Reform, os investigadores Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista analisaram o desempenho do sector bancário português desde a adesão do país ao euro (1999) até 2015.

Uma das conclusões a que chegaram foi que, "nos primeiros anos do euro, verificaram-se em Portugal ciclos bancários muito perigosos que costumam ocorrer na imediação de crises bancárias e que muitas vezes causam essas crises bancárias".

Em entrevista à Lusa, Tiago Cardão-Pito afirma que estes ciclos de excesso de capital seguidos de bolhas de crédito podem provocar crises bancárias e apresenta cinco potenciais explicações para a ocorrência sistemática destes ciclos, incluindo a "proximidade" entre políticos que tutelam o setor bancário e o próprio sector.

"De facto, nós temos alguma proximidade, por exemplo, entre políticos que deviam supervisionar a banca que vêm diretamente da banca ou que voltam à banca" quando deixam o Governo, afirmou o investigador. Para Cardão-Pito, "quando há uma maior interligação entre os políticos que deviam supervisionar os bancos, sabe-se que isso depois aumenta a probabilidade de ocorrência de uma crise bancária porque a supervisão pode não ser tão exigente", reiterando que "existe talvez demasiada proximidade para o que seria exigido em termos de independência entre um sector e o outro".

No 'paper', os investigadores vão mais longe e escrevem que "talvez não seja uma coincidência que Portugal mostre uma ligação muito próxima entre a indústria bancária e alguns dos políticos mais importantes que, quando estão no governo, são responsáveis pela regulação, supervisão e controlo do sector bancário". Os dados indicam que "a maioria dos últimos 19 ministros das Finanças tinha ligações aos três maiores partidos políticos", sendo que "74% deles tinha trabalhado anteriormente para bancos ou instituições financeiras".

Além disso, "a mobilidade interna" dos políticos de topo e dos banqueiros centrais entre cargos exercidos em Portugal e na Europa "pode produzir um ciclo enviesado", escrevem Cardão-Pito e Baptista, que apontam os casos de Durão Barroso (que deixou o cargo de primeiro-ministro em Portugal para assumir a presidência da Comissão Europeia durante 10 anos, estando agora no Goldman Sachs) e de Vítor Constâncio (que foi para o Banco Central Europeu depois de ter ocupado a função de governador do Banco de Portugal).

Os investigadores argumentam que este tipo de situações "não permite um perímetro de segurança suficiente e uma distância necessária para garantir uma visão crítica, independente e desafiante sobre diferentes realidades".

Na entrevista à Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) aponta ainda outras razões para a ocorrência de ciclos de explosão de capital/bolha de crédito, destacando, no entanto, que se trata apenas de "hipóteses" e que "não é possível ter a certeza" de que sejam estas as causas exatas e únicas.

A "alteração dos sistemas bancários internacionais", que passaram de um sistema em que o financiamento da economia era feito através do setor bancário para um sistema em que este financiamento é feito através do mercado de capitais, é uma das razões.
Esta mudança de paradigma fez com que, "nos últimos anos, o principal financiamento dos bancos já não venha dos bancos" e venha do mercado financeiro internacional, uma via que "tem mais risco".

Outra questão prende-se com "as instituições e as regulamentações que existiam [em 1999] para acompanhar o processo do euro", sublinhando Tiago Cardão-Pito que "a própria União Europeia estava muito pouco preparada para lidar com este tipo de crises [bancárias]" e que, por isso mesmo, "teve de incorporar o Fundo Monetário Internacional, que é uma entidade fora da União Europeia, para resolver a crise dos vários países da UE".

A somar a esta impreparação a nível europeu, o académico refere "a menor preparação dos bancos portugueses para lidar com um processo muito complexo e que altera completamente a economia dos países, que é o euro".

Para o Cardão-Pito, também "as entidades estrangeiras dentro da zona euro que emprestaram dinheiro aos bancos portugueses têm a sua quota de responsabilidade porque não é apenas o devedor que tem responsabilidade, quem financia créditos de alto risco também tem alguma responsabilidade".