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Galp paga 250 mil euros por infrações na atribuição da tarifa social

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José Carlos Carvalho

A empresa propôs à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) um acordo, que o regulador aceitou, e que prevê ainda a entrega de uma compensação de 75 euros aos consumidores prejudicados pela Galp pela não atribuição de tarifa social de eletricidade

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Galp Power, empresa da Galp para o mercado liberalizado de energia, estabeleceu um acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito do processo de contraordenação pelas infrações detetadas na atribuição da tarifa social de eletricidade. O acordo prevê a aplicação de uma coima de 500 mil euros, que é desde já reduzida a metade, devido à colaboração da empresa e ao reconhecimento das responsabilidades por parte da Galp.

Além da penalização de 250 mil euros, que a empresa já pagou, a Galp comprometeu-se a indemnizar os consumidores que foram lesados pela sua conduta com uma compensação de 75 euros. O valor será entregue aos clientes que solicitaram a tarifa social de energia à Galp e que a empresa recusou indevidamente. Consumidores que estejam nessa situação têm agora dois meses para comprovar que são elegíveis para essa compensação.

“Na sequência da nota de ilicitude deduzida pela ERSE, a Galp Power, confessando os factos imputados e reconhecendo responsabilidades nas infrações a título negligente, foi condenada em procedimento de transação numa coima única de 500 mil euros, reduzida a metade, atendendo aos compromissos assumidos”, informou a ERSE em comunicado.

O procedimento de transação é um processo no qual a ERSE ou a empresa visada num processo de contraordenação podem propor a fixação de um valor de penalização para resolver a disputa. Neste caso foi a Galp que tomou a iniciativa de propor o pagamento de uma coima de 500 mil euros (reduzida na prática a metade desse valor).

Recorde-se que a Galp tinha sido acusada de várias infrações, entre as quais a violação do dever de informação adequada e a violação do dever de atribuição das tarifas sociais.