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Concorrência dá luz verde à venda da TAP

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José Carlos Carvalho

Um mês após ter sido notificada, Autoridade da Concorrência comunica não se opor à operação de concentração que devolve 50% da companhia aérea ao Estado

A Autoridade da Concorrência (AdC) já deu ok à operação de recompra de ações por parte do Estado aos acionistas privados da TAP. “Em 25 de agosto de 2016, o Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração”, que consiste na aquisição do controlo conjunto” pela Parpública e pela Atlantic Gateway (Humberto Pedrosa e David Neeleman), uma vez que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, informa o regulador.

A operação refere-se ao novo acordo de compra e venda de ações que o Estado e os acionistas privados assinaram em fevereiro e que devolve 50% do capital da companhia aérea à esfera pública.

A 20 de julho, a Parpública e a Atlantic Gateway tinham notificado a Autoridade da Concorrência (AdC) da operação de concentração que "consiste na aquisição do controlo conjunto pela Parpública - Participações Públicas SGPS, S.A. e pela Atlantic Gateway, SGPS, Lda., sobre a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.", informou a AdC na altura.

Agora, após a luz verde da AdC, é ainda preciso concluir a negociação da dívida com os bancos financiadores e que o Estado avance com a oferta pública de venda (OPV) de 5% da empresa aos trabalhadores. Só no final deste processo, após a transferência de ações, é que a TAP notificará a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a nova titularidade acionista do grupo.

Recorde-se que o regulador tem estado a analisar o modelo de venda em que os privados ainda ficavam com a maioria do capital, acordado com o anterior Governo.

Depois de notificada, a ANAC analisará então, de novo, se o controlo efetivo da companhia é europeu e terá 90 dias para se pronunciar. Com o fecho da operação previsto até agosto, a decisão do regulador poderá só ser conhecida em novembro.