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Juros negativos não atingem contas do Estado

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Regra geral definida pelo BCE prevê que a parte das contas dos Estados junto dos respetivos bancos centrais acima do maior de dois valores seriam remuneradas a taxa zero ou à taxa da facilidade de depósito quando esta fosse negativa

Ralph Orlowski / Reuters

Tesouro tem depósitos no banco central que não pagam taxa negativa de 0,4% aplicada aos bancos

O Estado português tem contas no Banco de Portugal (BdP) que escapam à taxa negativa dos depósitos definida pela política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Como a maior parte destas contas estão associadas aos fundos do resgate da troika estão isentas da aplicação da taxa negativa de 0,4% que atualmente é aplicada às contas nos bancos centrais da zona euro. Em junho, segundo a conta provisória do Estado do segundo trimestre publicada no final da semana passada, o Estado tinha duas contas no BdP relacionadas com o apoio financeiro dos fundos europeus que somavam cerca de €12,4 mil milhões.

Ao Expresso, o BdP explica que a regra geral definida pelo BCE em junho de 2014 prevê que a parte das contas dos Estados junto dos respetivos bancos centrais acima do maior de dois valores — €200 milhões ou 0,04% do PIB — seriam remuneradas a taxa zero ou à taxa da facilidade de depósito quando esta fosse negativa. O que aconteceu precisamente a partir dessa altura quando a taxa foi reduzida para -0,1%. Esta regra aplica-se aos depósitos de todas as entidades públicas com conta no banco central. O Fundo de Resolução, por exemplo, pagou €96 mil no ano passado em juros pelo seu depósito no Banco de Portugal.

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