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Governo só vai deixar gastar mais quem poupar a sério

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Tesoura. Ministério das Finanças egixiu cinco medidas de poupança de custos a cada um dos cerca de 500 serviços da administração central

É uma das novidades do Orçamento do Estado para 2017. A direção-geral do Orçamento já está a analisar as propostas de mais de 500 serviços para cortar na despesa que o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, num gesto inédito, exigiu a cada um dos serviços da administração central. Só aqueles que apresentarem cortes a sério serão a sério levados se apresentarem propostas de novos projetos

Num episódio da série inglesa dos anos 80 “Sim Senhor Ministro”, uma paródia crítica ao funcionalismo público britânico, sir Humprey determina que só diretores de serviços públicos que apresentem cortes de 5% da sua despesa poderão receber comendas. Todos os outros estão eliminados à partida - ou estariam, porque o episódio termina de forma diversa (já lá vamos). O governo português prepara-se para impor uma medida parecida: só serão considerados novos projetos que sejam propostos por serviços que tenham apresentado no Orçamento medidas de cortes de despesa.

Foi na sexta feira, 19 de agosto, que terminou o prazo de entrega à Direção-Geral do Orçamento (DGO) do “carregamento” dos orçamentos de cada serviço do Estado. Desta vez, além da habitual proposta de orçamento das receitas e despesas que prevê receber e gastar no próximo ano, cada serviço público foi obrigado entregar um documento extra: uma lista com, pelo menos, cinco iniciativas que levem o respetivo serviço a gastar menos dinheiro aos contribuintes durante o ano 2017.

Só contando com os cerca de 500 serviços integrados e autónomos que compõem a Administração Central - desde a Direção-Geral das Artes, à Guarda Nacional Republicana, à Autoridade Tributária, ao Hospital Santa Maria, à Universidade de Coimbra, ao Metro do Porto, à RTP ou ao Tribunal Constitucional – são pelo menos 2500 iniciativas para maior eficiência e controlo da despesa pública que a DGO já recebeu e começa agora a analisar.

Contactado pelo Expresso, o Ministério das Finanças não avança, para já, com qualquer estimativa quanto aos milhões de euros que espera poupar no próximo ano graças as estas medidas, remetendo para data posterior um primeiro balanço.

Medida inédita

Este exercício inédito de revisão da despesa pública em Portugal (vários outros países já praticam a chamada “expenditure review” como medida de controlo orçamental) foi imposta aos serviços a 27 de julho, pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

De facto, a habitual circular da DGO com as instruções para os serviços poderem carregar os seus orçamentos anuais, trouxe a novidade logo na primeira página: “Os serviços devem incorporar nos seus planos orçamentais detalhes sobre iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais, mas também gerar folgas financeiras para acomodar eventuais novos projetos”.

A ordem foi levada a sério pelos serviços porque o secretário de Estado avisou desde logo os serviços para os riscos do incumprimento. “Em 2017, a emissão de pareceres da DGO relativos a processos de natureza orçamental associados a novas iniciativas que gerem pressões sobre a despesa passará a estar dependente da identificação de poupanças em montante equivalente”.

Por outras palavras, os serviços que não tiverem apresentado suficientes propostas de poupança para 2017, não terão autorização do Ministério das Finanças para lançar novos projetos durante o próximo ano, já que essa despesa a mais terá que ser compensados pelos cortes agora propostos. É preciso poupar primeiro para gastar depois.

Cortar onde?

Foi no novo “Anexo XI” à proposta de orçamento que cada serviço teve que propor, com informação detalhada e quantificada, pelo menos cinco iniciativas de eficiência orçamental. As principais áreas de poupança identificadas pelos serviços prendem-se com:

- ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços;

- otimização da gestão do património imobiliário, incluindo o uso mais eficiente de espaço e eliminação de arrendamentos injustificadamente onerosos;

- reforço da capacidade de serviços públicos responderem a pressões do lado da procura através da realocação interna de recursos humanos;

- aumento da produtividade dos serviços, nomeadamente por reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes;

- identificação de medidas geradoras de novas receitas próprias.

O potencial de poupança de recursos na administração central está assim desde rever rendas de instalações a renegociar contratos de prestação de serviços informáticos ou, simplesmente, abandonar tarefas desnecessárias.

Em vez de se imporem os chamados “cegos cortes horizontais”, é a cada serviço que cabe agora identificar as “gorduras” no seu próprio funcionamento.

Falta apurar o valor efetivo das medidas poupanças apresentadas. E se a “ameaça” do governo em libertar verba para novos projetos só a serviços que poupem será levada cumprida. Ou se, pelo contrário, acontecerá o mesmo que no fim do episódio citado de “Sim Senhor Ministro”: a medida cai depois por pressão do funcionalismo público, mesmo que este não apresente argumentos contra a medida. Não os tem. Nem precisa de tê-los.