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Injeção de capital na Caixa não entra no défice

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Nuno Fox

Porta-voz da Comissão Europeia confirma luz verde à operação de recapitalização e refere que será feita em “condições de mercado”, o que a retira da despesa pública e impede que seja classificada como ajuda de Estado

A operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser realizada em condições de mercado, referiu ao Expresso a porta-voz da Comissão Europeia. O que, segundo as regras do Eurostat, significa que ficará fora do défice orçamental. “Tendo em consideração todos os compromissos do banco a serem implementados pela nova gestão e as circunstâncias específicas do banco, a análise da Comissão é que a recapitalização ocorre em condições de mercado, uma vez que o retorno esperado para o Estado é suficientemente elevado e está em linha com aquilo que os investidores privados aceitariam”.

Esta expressão excessivamente técnica significa que a operação não será considerada uma ajuda de Estado e que, por isso, será tratada como um investimento. O que, na prática, permite com que não seja registada como despesa pública e não entre no défice orçamental. Embora tenha associado um caderno de encargos para a nova gestão do banco público. Normalmente, o que divide os investimentos do Estado e simples operação de recapitalização para cobrir prejuízos é o retorno esperado da operação que, neste caso, diz a Comissão, está garantido se forem dados os passos acordados.

A mesmo porta-voz confirmou ainda a notícia avançada ontem que a Comissária da Concorrência “chegou ontem a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas” sobre a recapitalização da Caixa para permitir que “seja feita em condições de mercado”.

A operação passa pela injeção direta de 2,7 mil milhões de euros pelo Estado, pela transferência das ações da ParCaixa para a CGD e pela conversão da dívida contigente (CoCos) adquirida pelo Estado no valor de 900 milhões de euros. Somam-se ainda 1000 milhões de euros de dívida subordinada colocada em investidores privados. No total, a recapitalização pode chegar a 4,6 mil milhões de euros.

O plano para a CGD, refere a porta-voz da Comissão, “define uma profunda racionalização do banco no sentido de regressar à rentabilidade de longo prazo através de um profundo corte de custos, aumento de eficiência e medidas de redução de risco”. E acrescenta que é “suportado pelas novas regras de corporate governance e peor uma equipa de gestão muito experiente”.

O acordo terá agora que ser formalmente aprovado pelo colégio de comissários.