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Estado enfrenta processos judiciais depois de vaga de exonerações no IEFP

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Queixosos pedem anulação das demissões ou avançam com pedidos de indemnizações e compensações por danos morais

Desde que tomou posse e até maio deste ano, o Governo liderado por António Costa substituiu perto de 120 dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), incluindo o conselho diretivo do instituto, todos os delegados e subdelegados regionais e vários dirigentes de centros de emprego. Esta vaga de demissões já motivou pelo menos uma dezena de processos judiciais contra o Estado, noticia esta segunda-feira o "Público".

Os queixosos, todos eles nomeados durante a legislatura anterior de Passos Coelho, exigem que a exoneração seja anulada e os lugares lhes sejam devolvidos. Ao jornal, o advogado Eduardo Castro Marques, que representa a grande maioria dos processos (oito), considera que a justificação apresentada pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social para o afastamento destes dirigentes "é ilegal". Na altura, Vieira da Silva defendeu as exonerações com a necessidade de imprimir "uma nova orientação à gestão".

As ações judiciais estão a decorrer em Lisboa, Porto, Leoulé, Aveiro, Coimbra e Leiria, de acordo com os locais onde os profissionais exerciam as suas funções. Caso o tribunal não anule as exonerações, os queixosos pedem indemnizações e compensações por danos morais.

O "Público" recorda que, entre os vários processos que decorrem, contam-se alguns movidos por dirigentes que tinham sido escolhidos para o cargo na sequência de concursos levados a cabo pela Cresap (Comissão de Recrutamento para a Administração Pública), responsável pela seleção dos nomes para o exercício de altos cargos do Estado.

Além da substituição de dirigentes do IEFP, o ministério de Vieira da Silva promoveu também demissões no Instituto de Segurança Social.