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BCE quer saber evolução de processos contra ex-administrador da PT

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Pedro Leitão, novo administrador da Caixa, é alvo de processos do tempo em que era gestor da PT. O BCE exige que a Caixa reporte o andamento dos processos. Mas há mais exigências colocadas pelo supervisor europeu. Incluindo ter mais mulheres no topo do banco público

O Banco Central Europeu coloca várias exigências à nova equipa de administração da Caixa Geral de Depósitos. Além de ações de formação a administradores e que o presidente António Domingues saia da administração da NOS (ver notícias relacionadas), há uma lista que consta numa carta confidencial a que o Expresso teve acesso. A carta é assinada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, e foi enviada para Portugal a 17 de agosto.

No caderno de encargos exigido pelo BCE ao banco público, Mário Draghi exige que a Caixa fica obrigada a reportar ao supervisor europeu a evolução relativa a seis assuntos devidamente enumerados:

1. Deve prestar informação sobre as fases do processo civil que envolve Pedro Leitão (presidente interino da Angola Telecom e ex-administrador da PT Portugal e da PT SGPS) e informar imediatamente o BCE se houver algum fato relevante;

2. Deve monitorizar se Guilherme d`Oliveira Martins, Luís Manuel Baptista Branco e António Borges Assunção dedicam tempo suficiente às suas funções no conselho fiscal da Caixa;

3. Separar as funções de presidente do conselho de administração, antes dos seis meses concedidos a António Domingues para acumular estas funções;

4. Garantir que num futuro próximo o conselho de administração deve reflectir uma maior diversidade do género sub representado nos orgãos da Caixa (quota feminina) a qual deve representar 30% até 2018;

5. Deve ainda garantir que a composição do conselho de administração com mais administradores não executivos se justifica e que os atuais membros devem dedicar tempo adicional para cumprir as suas funções na Caixa;

6. Garantir que as diferentes funções dos administradores executivos estão em linha com a experiência e especialização de cada um devendo prevenir quaisquer conflitos de interesse.