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Ecofin aceita não impor multa a Portugal e Espanha

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OLIVIER HOSLET / EPA

A decisão acaba de ser divulgada em comunicado. Conselho dos ministros das Finanças da União Europeia define novos prazos para a correção dos défices dos dois países

O Ecofin (Conselho dos ministros das Finanças da União Europeia) aceitou não impor qualquer multa a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correção do défice.

"O Conselho concordou em não impor sanções a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos. [O Conselho] também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correção dos défices e dando notícia das medidas a tomar", lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira e que confirma a decisão anteriormente tomada pela Comissão Europeia.

Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.

A decisão do Conselho já era esperada, depois de a Comissão Europeia, a 27 de julho, ter decidido cancelar a aplicação de uma multa a Portugal e a Espanha, pelo incumprimento das metas orçamentais no período entre 2013 e 2015.

De acordo com as regras europeias, o Ecofin tinha 10 dias para se pronunciar. O prazo terminou esta segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adotada automaticamente.

Assim, o Conselho mantém as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).

"Graças às medidas políticas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, espera-se que o défice fique abaixo do valor de referência dos 3% do PIB este ano. No entanto, à luz das incertezas quanto aos desenvolvimentos económicos e orçamentais, a margem de segurança para não ultrapassar o valor de referência é curta. Por isso, o Conselho considera que um caminho credível e sustentável requer que Portugal atinja um défice orçamental de 2,5% este ano", refere o comunicado.

O Conselho afirma que "Portugal deve implementar medidas de consolidação de 0,25% do PIB [ou cerca de 450 milhões de euros este ano]. Todos os ganhos devem ser usados para acelerar a redução do défice e da dívida e Portugal deve estar pronto para adotar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem".

Para a instituição, "as medidas de consolidação devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo orçamental de forma a que conduza ao crescimento económico". Portugal está sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE) desde dezembro de 2009, quando o Conselho emitiu uma recomendação apelando para que o défice fosse reduzido até 2013. No entanto, com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e com a deterioração da situação económica, em junho de 2013, o Conselho decidiu prolongar o prazo para corrigir o défice até 2015.

Nesse ano, Portugal obteve um défice orçamental de 4,4% do PIB, acima dos 3% necessários para encerrar o PDE, mas também dos 2,5% recomendados, e, segundo o Conselho, "o esforço [de consolidação] ficou bastante abaixo do recomendado".

No caso de Espanha, o Conselho define que o défice seja reduzido de 5,1% em 2015 para 4,6% em 2016, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018. No próximo ano e em 2018, Espanha deve implementar medidas de consolidação que atinjam os 0,5% do PIB.

Decisão já era esperada

Foi a 27 de julho, que a Comissão Europeia decidiu cancelar as multas a Portugal e Espanha. A decisão chegou quando menos se esperava, já que tudo indicava que Portugal seria alvo de sanções. O primeiro-ministro António Costa chegou a admitir que "aparentemente, a situação não está muito simpática para Portugal".

Na altura, o comissário Pierre Moscovici, em conferência de imprensa referiu: "O colégio assumiu as responsabilidades. As regras davam-nos a escolha: aplicar uma sanção maxima de 0,2% do PIB [ou seja, 360 milhões de euros para Portugal], reduzir a sanção em função da nossa avaliação dos esforços passados e de pedidos fundamentos que chegaram de Lisboa e Madrid desde Julho; terceira opção era anularem-se as sanções com base nestes argumentos, argumentos considerados suficientes", disse. "Por todo este conjunto de motivos, a Comissão propôs ao Conselho que se anulassem as sanções financeiras a Portugal e Espanha", sublinhou. "As sanções, ainda que simbólicas, não teriam permitido corrigir o passado e não seriam percebidas por uma população que sofreu muitos sacrifícios", acrescentou, sublinhando que "uma abordagem punitiva não seria a mais adequada" numa altura em que "os povos desconfiam da Europa".