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Lesados do BES acreditam que Finanças aprovarão solução para os compensar

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Nuno Botelho

Ainda falta acertar o mecanismo de compensação, mas o presidente da Associação dos Lesados do Papel Comercial acredita que o Governo não irá deixar cair a solução negociada para indemnizar os clientes que perderam dinheiro no Grupo Espírito Santo

O presidente da Associação dos Lesados do Papel Comercial considerou hoje que o Governo não irá deixar cair a solução negociada para indemnizar os clientes que perderam dinheiro no Grupo Espírito Santo, embora ainda falte acertar o mecanismo de compensação.

"Neste momento acho que é impossível que o Governo, como promotor de uma solução, a deixe cair. Há boa vontade, há compromissos que têm de ser assumidos", disse à Lusa Ricardo Ângelo. O responsável acrescentou que têm existido desenvolvimentos desde que o projeto de solução foi concluído em junho pelo grupo de trabalho, que durante meses negociou o mecanismo de compensação em dezenas de reuniões entre os representantes dos lesados, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal, sob mediação do Governo.

A Lusa obteve a informação de que estará já agendada uma reunião para meados de agosto entre o grupo de trabalho e o ministro das Finanças, Mário Centeno, que tem a solução no seu gabinete para ser validada, mas o presidente Associação dos Lesados não quis confirmar ou comentar a informação.

Quanto aos clientes que investiram em papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte (sociedades do universo Grupo Espírito Santo), a associação informou de que deveriam colocar processos judiciais ou notificações judiciais avulsas até 3 de agosto de 2016 (quarta-feira) contra o grupo Espírito Santo e seus administradores para que se tornem credores formais destes.

O limite de 3 de agosto prendia-se com o facto de nessa data passarem dois anos desde a resolução do BES, o que fazia com que caducassem direitos nesse dia. A CMVM informou entretanto, em julho, que a diversidade de prazos previstos na lei não permite "a indicação, com caráter geral," de datas-limite para interposição de ações judiciais pelos lesados e que é necessário fazer uma "análise específica de cada situação".

O presidente da Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial afirmou à Lusa que nas últimas semanas aumentou muito a entrada de ações judiciais por filiados da associação, mas acrescentou que ainda não tem números fechados. As informações vindas a público indicavam que a solução negociada para compensar os lesados do papel comercial devia ser aceite por 80% dos clientes para que fosse criado o fundo de indemnização que os irá reembolsar parcialmente o dinheiro investido.

Será esse fundo de indemnizações - que ainda deverá demorar a ser criado, uma vez que é preciso regulamentação e nomear órgãos sociais - que irá adiantar o dinheiro aos clientes lesados e que se tornaram credores do Grupo Espírito Santo, ficando em troca com os direitos judiciais.

O objetivo deste mecanismo é compensar os mais de 2000 clientes do retalho que dizem ter sido lesados pelo BES e reclamam 432 milhões de euros. Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando da queda do grupo da família Espírito Santo, em 2014.

Apesar desta solução, os clientes que investiram nestes títulos irão suportar perdas, uma vez que não será devolvido todo o dinheiro investido. Quanto ao modo como será financiado este fundo de indemnizações, da informação recolhida pela Lusa, a estratégia passa por o dinheiro vir do Fundo de Resolução bancário, que depois irá receber o empréstimo concedido em função das compensações que venham a ser decididas na Justiça. Em caso limite, poderão não ser suficientes para amortizar o empréstimo ao Fundo de Resolução que, nesse caso, teria de assumir essa perda.

No entanto, há outra questão a resolver, uma vez que de momento o Fundo de Resolução não terá dinheiro para financiar o fundo de indemnizações. O cenário em cima da mesa é esse dinheiro vir do Fundo de Garantia de Depósitos. Contudo, segundo a proposta, enquanto o pagamento pelo veículo do empréstimo do Fundo de Resolução é contingente, o empréstimo do Fundo de Garantia de Depósito tem de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, receba este o dinheiro do veículo ou não.

Desde o início do ano que o Governo assumiu este tema dos lesados como prioridade, por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro. O papel do Executivo neste processo é de mediador, sendo representado pelo advogado Diogo Lacerda Machado.